Conjunto Penal de Eunápolis

Conjunto Penal de Eunápolis 

O Conjunto Penal de Eunápolis constitui-se em estabelecimento penal de segurança média, destinado à custódia de internos do sexo masculino, que cumprem pena em:  I - Presos provisórios e presos condenados, regime fechado e semiaberto, provenientes das comarcas de: Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Itarantim, Potiraguá, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália.

II - Presos provisórios ou condenados em regime fechado ou semiaberto, provenientes de todas as comarcas da Bahia, cuja medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso;

Conforme o disposto no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça nº PROVIMENTO CGJ N.° 01/2023. Alterado pelo Provimento Nº07/2023-GSEC.

Endereço Fazenda Maria Maria, S/N, bairro Jucá Rosa, CEP 45820-000 Eunápolis - BA

Horário de Funcionamento Das 08h às 17h