Projetos Ressocializadores

Seap, Saeb e TJ-Ba assinam Termo de Cooperação para empregar 30 presos do regime semiaberto

30 vidas, 30 famílias, 30 pessoas com a esperança de uma vida melhor e de uma oportunidade de fazer diferente. Isso é o resultado de uma ação, fomentada pelo Programa Pacto da Vida, e formalizada, ontem à tarde (29), com a assinatura do Termo de Cooperação entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, Secretaria de Administração do Estado e Tribunal de Justiça da Bahia.

Termo de Cooperação

A partir do próximo dia 11, 30 (trinta) presos do regime semiaberto participarão do quadro de funcionários da Secretaria de Administração do Estado. 

A iniciativa, que estimula a inserção de apenados no mercado de trabalho, busca contribuir para a ressocialização dos detentos e para a redução da reincidência criminal por meio de oportunidades de emprego.

Os benefícios para o reeducando são inúmeros. Além da remição da pena em 1 dia para cada 3 dias trabalhados, a oportunidade oferece a profissionalização dessas pessoas, permitindo a elas adquirir conhecimentos que levarão consigo após o cumprimento da pena. 

Além da realização profissional, o projeto contribui com a auto-estima do preso pois 75% do seu salário é destinado a sua família, ou seja, uma forma de contribuir com o orçamento familiar. Os outros 25% devem ser depositados para a constituição do Pecúlio, em caderneta de poupança, que será entregue ao condenado quando em liberdade. O apenado recebe 75% do salário mínimo, nos termos do art. 29 da Lei de Execuções Penais, além do transporte e do auxílio alimentação. 

De acordo com o secretário da Seap, Nestor Duarte Neto, já são mais de 400 presos do regime semiaberto trabalhando em diversas instituições do Estado. “Queremos aumentar nossas parcerias para que eles tenham oportunidades de se desenvolver profissionalmente e contribuir de certa forma com nossa sociedade. Peço a sensibilização de todos os órgãos para que abram espaços para essas pessoas, que assim como todo mundo, precisam de uma oportunidade para seguir um rumo diferente”, declarou o secretário. 

O trabalho deles será acompanhado por uma equipe multidisciplinar, formada por assistentes sociais e psicólogos.

Assistência ao Interno em Educação Formal

Na área de Assistência ao Interno em Educação Formal existe uma ação articulada entre a Secretaria de Administração Penitenciária e a Secretaria de Educação da Bahia, onde é oferecido o ensino nas Unidades Prisionais da capital e interior do Estado.

O Exame Nacional do Ensino Médio, que acontece anualmente, em 2016 - 1.123 (um mil cento e vinte e três) internos foram inscritos, sendo que 23 concorreram para o ingresso em universidades, e 4 (quatro) obtiveram êxito e assim foram matriculados.

 

Enem 2016

Assistência ao Interno em Atividades Laborativa 

Na área de Assistência ao Interno em Atividades Laborativas - destacam-se 03 modalidades de atividades; sendo uma agrupada pelo trabalho remunerado com base na Lei de Execuções Penais, onde o interno percebe 75% do salário mínimo. E outras duas atividades geradas pela remição da pena, ou seja, por cada 03 (três) dias de trabalho é descontado 01 (um) dia na pena do interno. Enquadram-se nestas duas últimas modalidades os serviços prestados na manutenção das unidades e o artesanato, que produzidos também são vendidos pelos familiares dos internos.

Trabalho

Chamamento Público

O Chamamento Público – foi aberto o Chamamento Público 001/2017, que é um instrumento administrativo para permissão de uso de espaço público no interior de Unidades Prisionais localizadas no Estado da Bahia, com a contratação de mão de obra de internos do sistema prisional, tendo sido licitadas 39 (trinta e nove) áreas de 8 (oito) Unidades Penitenciárias, dentre galpões e áreas livres, com a participação de 8 (oito) empresas interessadas na implantação de atividades diversas, tais como Panificação e Confeitaria, Corte e Costura Industrial, Posto de Lavagem de Veículos, Posto de Combustível, Fábrica de Papel Higiênico e outras. A contratação da empresa vencedora se dará após a avaliação de critérios objetivos e subjetivos, quais sejam: melhor proporção entre o número de internos atendidos e o espaço ocupado, quantidade de internos atendidos, melhor proposta quanto à remuneração do trabalho do interno e por fim a compatibilidade da atividade produtiva da entidade com o perfil econômico do mercado, município ou da região.

Chamamento Publico

Projeto Semeando Conhecimento

Projeto Horta: Implantado nas unidades prisionais Lafayete Coutinho, Teixeira de Freitas, Jequié, Lauro de Freitas e Ilhéus, e em andamento nas unidades de Itabuna, Penitenciária Feminina e Feira de Santana;

Projeto Compostagem: Implantado na unidade prisional Lafayete Coutinho, Teixeira de Freitas, Lauro de Freitas, e em andamento nas unidades de Itabuna e Feira de Santana;

Projeto Viveiro: Implantado na unidade prisional de Jequié.

Projeto Criação de Codorna: Em implantação na unidade prisional de Valença.

 

Horta

PROCAP

O PROCAP – foi celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, e o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, o convênio visando a execução do Projeto de Ampliação, Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes - PROCAP, no interior de unidades prisionais, para desenvolvimento de atividades de Corte e Costura Industrial e Panificação e Confeitaria. Foram contempladas 9 (nove) unidades prisionais da capital e do interior do Estado da Bahia.