Projetos Ressocializadores

Assistência ao Interno em Educação Formal

Na área de Assistência ao Interno em Educação Formal existe uma ação articulada entre a Secretaria de Administração Penitenciária e a Secretaria de Educação da Bahia, onde é oferecido o ensino nas Unidades Prisionais da capital e interior do Estado.

O Exame Nacional do Ensino Médio, que acontece anualmente, em 2016 - 1.123 (um mil cento e vinte e três) internos foram inscritos, sendo que 23 concorreram para o ingresso em universidades, e 4 (quatro) obtiveram êxito e assim foram matriculados.

 

Enem 2016

Assistência ao Interno em Atividades Laborativa 

Na área de Assistência ao Interno em Atividades Laborativas - destacam-se 03 modalidades de atividades; sendo uma agrupada pelo trabalho remunerado com base na Lei de Execuções Penais, onde o interno percebe 75% do salário mínimo. E outras duas atividades geradas pela remição da pena, ou seja, por cada 03 (três) dias de trabalho é descontado 01 (um) dia na pena do interno. Enquadram-se nestas duas últimas modalidades os serviços prestados na manutenção das unidades e o artesanato, que produzidos também são vendidos pelos familiares dos internos.

Trabalho

Chamamento Público

O Chamamento Público – foi aberto o Chamamento Público 001/2017, que é um instrumento administrativo para permissão de uso de espaço público no interior de Unidades Prisionais localizadas no Estado da Bahia, com a contratação de mão de obra de internos do sistema prisional, tendo sido licitadas 39 (trinta e nove) áreas de 8 (oito) Unidades Penitenciárias, dentre galpões e áreas livres, com a participação de 8 (oito) empresas interessadas na implantação de atividades diversas, tais como Panificação e Confeitaria, Corte e Costura Industrial, Posto de Lavagem de Veículos, Posto de Combustível, Fábrica de Papel Higiênico e outras. A contratação da empresa vencedora se dará após a avaliação de critérios objetivos e subjetivos, quais sejam: melhor proporção entre o número de internos atendidos e o espaço ocupado, quantidade de internos atendidos, melhor proposta quanto à remuneração do trabalho do interno e por fim a compatibilidade da atividade produtiva da entidade com o perfil econômico do mercado, município ou da região.

Chamamento Publico

Projeto Semeando Conhecimento

Projeto Horta: Implantado nas unidades prisionais Lafayete Coutinho, Teixeira de Freitas, Jequié, Lauro de Freitas e Ilhéus, e em andamento nas unidades de Itabuna, Penitenciária Feminina e Feira de Santana;

Projeto Compostagem: Implantado na unidade prisional Lafayete Coutinho, Teixeira de Freitas, Lauro de Freitas, e em andamento nas unidades de Itabuna e Feira de Santana;

Projeto Viveiro: Implantado na unidade prisional de Jequié.

Projeto Criação de Codorna: Em implantação na unidade prisional de Valença.

 

Horta

PROCAP

O PROCAP – foi celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, e o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, o convênio visando a execução do Projeto de Ampliação, Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes - PROCAP, no interior de unidades prisionais, para desenvolvimento de atividades de Corte e Costura Industrial e Panificação e Confeitaria. Foram contempladas 9 (nove) unidades prisionais da capital e do interior do Estado da Bahia.