Ações Ressocializadoras

SEAP E SEC PROMOVEM CERTIFICAÇÃO DO PRONATEC EM JUAZEIRO

 

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Em 17 de dezembro de 2019 foi realizada, no Conjunto Penal de Juazeiro e no Centro Territorial de Educação Profissional (CETEP) Sertão do São Francisco a certificação de 64 (sessenta e quatro) custodiados do sistema prisional, concluintes dos Cursos de Marceneiro I e II, Costureiro de Máquina Reta e Overloque e Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão.

Os cursos foram ofertados através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), fruto de uma parceria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) com a Secretaria da Educação (SEC). Os cursos consistiram em aulas teóricas e práticas presenciais, realizadas com o intuito de permitir o desenvolvimento de fundamentos técnicos e científicos específicos, qualificando os internos em profissionais das referidas áreas, facilitando a empregabilidade dos mesmos após o cárcere e promovendo a sua ressocialização.

O evento contou com a presença do Superintendente de Ressocialização Sustentável, Dr. Luís Antônio Nascimento Fonseca: “Estamos despertando o processo da consciência, do pilar da educação e do trabalho para estas pessoas, que momentaneamente estão fora do convívio social, destacando Paulo Freire através de uma educação igualitária e transformadora”, ressaltou.

Também na oportunidade, o Coordenador de Educação da SRS, Mestre Everaldo de Jesus Carvalho destacou que “a educação é ferramenta indispensável para o processo de reintegração social, sendo o ensino técnico profissionalizante fundamental para garantir empregabilidade, renda e consequente resgate da condição cidadã aos egressos do sistema prisional”.

 

CONJUNTO PENAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA PROMOVE SOLENIDADE DE ENTREGA DE CERTIFICADOS DO ENCCEJA-PPL PARA OS CUSTODIADOS

 

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Na manhã de 13 de dezembro de 2019 foi realizada a solenidade de entrega dos certificados do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (ENCCEJA-PPL). O exame, aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é direcionado àqueles que não concluíram os estudos na idade adequada e serve como oportunidade para obter os certificados do ensino fundamental e médio. O participante deve ter, na data da aplicação, no mínimo 15 anos de idade, para certificação do fundamental, e pelo menos 18 anos, para o ensino médio.

As provas foram aplicadas nos dias 8 e 9 de outubro de 2019. O exame é dividido em quatro provas objetivas por nível de ensino e uma redação. Cada prova objetiva tem 30 questões de múltipla escolha. Aqueles que buscam a certificação do ensino fundamental serão avaliados nas seguintes áreas do conhecimento: Ciências Naturais; História e Geografia; Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação; e Matemática. Para o ensino médio, o exame exigirá conhecimento nas áreas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Linguagens e Códigos e suas Tecnologias e Redação; Matemática e suas Tecnologias.

A solenidade também marcou o encerramento das atividades pedagógicas do CPVC. Para a Coordenadora Pedagógica, Lívia Marta: “Essa certificação pode ser considerada uma grande conquista para esses reeducandos, pois abre uma nova perspectiva para que, ao retornarem ao seio da sociedade, possam trilhar novos caminhos”.

De acordo com o Cap. PM Gilberto Silva, Diretor da Unidade: “É mais uma oportunidade que o CPVC proporciona aos internos, pois o ENCEJJA-PPL é mais uma possibilidade que o reeducando dispõe para resgatar a questão da escolaridade, se apresentando como uma importante ferramenta para a ressocialização dentro do sistema prisional.”

Nesta edição, foram 12 (doze) internos que conseguiram a certificação. O evento contou com a participação da Dra. Cláudia Moraes Trindade, representando o Superintendente de Ressocialização Sustentável, Dr. Luís Antônio Nascimento Fonseca, e do Mestre Everaldo de Jesus Carvalho, Coordenador de Educação da SRS, além da participação do corpo diretivo e técnico do CPVC, professores e familiares dos reeducandos aprovados.

 

SEAP PROMOVE CURSO SOBRE AS REDES DE ATENÇÃO E SUAS INTERLOCUÇÕES COM O SISTEMA PRISIONAL

 

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De 27 a 29 de novembro de 2019, a SEAP promoveu o Curso de Capacitação sobre as Redes de Atenção e suas interlocuções com o Sistema Prisional, fruto da iniciativa da Superintendência de Ressocialização Sustentável (SRS) com a Superintendência de Gestão Prisional (SGP), mediante a Comissão Permanente de Atividades de Formação, Capacitação e Educação Continuada (CPAC), contando com a parceria da Secretaria da Saúde (SESAB) e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), sendo as atividades desenvolvidas na Escola Estadual de Saúde Pública Jorge Novis, em Salvador.

Na oportunidade, os profissionais da SESAB e da SJDHDS apresentaram os Sistemas Únicos de Saúde (SUS) e de Assistência Social (SUAS), viabilizando o diálogo propositivo entre os profissionais que laboram nas Unidades Prisionais e os serviços e equipamentos disponíveis nas Redes. Esta capacitação foi de grande relevância por viabilizar encaminhamentos e alinhamentos assertivos dos profissionais com as Redes de Atenção, dispositivos fundamentais na garantia de direitos.

A SESAB realizou a exposição dos seguintes temas: a instrutora Yasmin Freire, Técnica da Coordenação de Atenção Hospitalar, apresentou o painel "Sistema Único de Saúde: Valores, Organização e principais desafios"; e o instrutor Lucas dos Anjos, Assessor da Diretoria da Rede Própria, por sua vez, explanou sobre a “Organização do SUS na Bahia e as Redes de Atenção”. No segundo dia de capacitação, as profissionais da SJDHDS explanaram sobre “Gestão Estadual do SUAS”, pela Técnica Laura Bambergue; “Proteção Social Básica”, pela Técnica Kátia Rocha; e “Proteção Social Especial”, pela Técnica Gersivânia Chaves.

A conclusão do Curso esteve circunscrita à apresentação e discussão sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída por meio da Portaria Interministerial nº 01, de 02 de janeiro de 2014, que foi proferida pelo Coordenador de Promoção da Equidade em Saúde, Antônio Purificação, e pela Técnica da Área de Saúde Prisional, Eveline Arruda. Ocorreram, ainda, Oficinas sobre os principais problemas da saúde prisional e as possibilidades de superação.

 

SEAP PROMOVE CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE O E-SUS E DEMAIS SISTEMAS DE DADOS NA ÁREA DA RESSOCIALIZAÇÃO

 

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De 25 a 27 de novembro de 2019, a SEAP promoveu o Curso de Capacitação sobre o E-SUS, cujo conteúdo contemplou também outros sistemas de dados. O Curso é promovido através da parceria da Superintendência de Ressocialização Sustentável (SRS) com a Superintendência de Gestão Prisional (SGP), mediante a Comissão Permanente de Atividades de Formação, Capacitação e Educação Continuada (CPAC), sendo as atividades desenvolvidas no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.

O Curso teve por objetivo capacitar servidores penitenciários para o correto manuseio dos diversos sistemas e bancos de dados utilizados no sistema prisional (E-SUS, SINALE e SISDEPEN), sendo de fundamental importância, para fins de pleno conhecimento das características da população carcerária, a devida interpretação e inclusão de dados específicos que contribuam no fomento de indicadores confiáveis de gestão e ressocialização sustentável através dos sistemas eletrônicos.

O evento contou com a presença do Superintendente de Ressocialização Sustentável, Dr. Luís Antônio Nascimento Fonseca, que ressaltou que “cursos dessa natureza são importantes para promover ainda mais o processo de ressignificação da pessoa privada de liberdade.”

Também na oportunidade, a Assessora da SRS, Dra. Cláudia Moraes Trindade destacou que “cursos como esse alcançam objetivos além da capacitação em si, pois também são espaços de escuta e troca de experiências entre servidores de diferentes unidades prisionais, o que fortalece o conhecimento de todos os envolvidos e do sistema prisional da Bahia como um todo.”

 

SEAP PARTICIPA DO II SEMINÁRIO DE GESTÃO, FOMENTO E BOAS PRÁTICAS PARA A OFERTA DE TRABALHO À PESSOA PRESA

 

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Nos dias 12 e 13 de novembro de 2019, aconteceu o II Seminário de Gestão, Fomento e Boas Práticas para a Oferta de Trabalho à Pessoa Presa. Diversos temas relacionados à mão de obra carcerária no País foram discutidos no encontro, que ocorreu no auditório do Tribunal de Contas de Pernambuco. As palestras abordaram temáticas relacionadas a problemas e propostas de soluções do sistema prisional, sistemicamente considerado. Dentre estas, por conta do enfoque direcionado ao trabalho prisional, foram apresentadas algumas iniciativas de utilização da mão de obra carcerária em empresas privadas, bem como foram apresentados os resultados de tais experiências.

Compareceram ao Seminário representantes de diversos órgãos de segurança pública e defesa social, a exemplo dos provenientes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH/PE), representada pelo Secretário, Dr. Pedro Eurico de Barros e Silva; da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), representada pelo Procurador-Geral, Dr. Ernani Varjal Medicis Pinto; do Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela Procuradora Dra. Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim; do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE), representado pelo Procurador-Geral, Dr. Francisco Dirceu Barros; do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), representado pelo Diretor de Políticas Penitenciárias, Dr. Sandro Abel de Souza Barradas; além de empresários e demais entusiastas do trabalho prisional.

O evento contou com a presença do Diretor de Integração Social da SEAP/BA, Dr. Aloísio Boaventura Nascimento. Segundo ele, “eventos assim são importantes para que possamos promover cada vez mais ações laborativas no sistema prisional, sendo o trabalho um fator imprescindível para a efetiva reinserção social da pessoa privada de liberdade. Ao lado de outros caminhos, a exemplo dos ofertados pela educação, o trabalho conduz a pessoa privada de liberdade à reaproximação com a sociedade, representando uma via de superação do estado de risco social que a aflige. No passado, o trabalho prisional estava mais ligado aos ideais de disciplina e correção; atualmente, porém, está muito mais relacionado ao caminho da libertação, da ressignificação da pessoa custodiada”, ressaltou.

 

SEAP PROMOVE CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE POPULAÇÃO LGBTQIA+ PRIVADA DE LIBERDADE

 

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De 12 a 14 de novembro de 2019, a SEAP promoveu o Curso de Capacitação sobre População LGBTQIA+ Privada de Liberdade, fruto de uma parceria com as Secretarias de Saúde (SESAB) e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), realizado na Escola Estadual de Saúde Pública Jorge Novis, em Salvador.

O Curso teve por objetivo capacitar os profissionais da área de saúde, agentes penitenciários, psicólogos e assistentes sociais que atuam nas unidades prisionais do Estado da Bahia, apresentando conceitos sobre a diversidade sexual e de gênero, numa perspectiva de interseccionalidade, abordando o marcador de raça, cor e etnia, em diálogo com os direitos humanos e, em especial, com direito à saúde, com vistas a oportunizar o estudo e a difusão de conhecimentos que possam apoiar boas práticas em prol da população LGBTQIA+ privada de liberdade.

Na oportunidade, o Coordenador das Políticas LGBTQIA+ da SJDHDS, Gabriel Teixeira, ressaltou que “é importante falar das interseccionalidades que envolvem a população LGBT, para que as políticas públicas sejam garantidas a um público que é ainda mais marginalizado pelo contexto prisional.”.

Pela SESAB, compareceu o Coordenador de Promoção da Equidade em Saúde, Antônio Purificação, que destacou que “dentro do Sistema Prisional, a pessoa está sujeita a sofrer várias violências. E nós, como profissionais de saúde, não podemos punir essas pessoas novamente ao fazer algo que desrespeite sua orientação ou identidade de gênero.”.

Pela SEAP, a Coordenadora de Saúde da DABI/SRS, Conceição Sodré salientou que “queremos trazer mais consciência social para esses profissionais, uma vez que paira, na sociedade, o pensamento de que os internos são pessoas que não têm mais direitos. Mas é preciso entender que elas só estão privadas de liberdade, não dos direitos.”.

 

SEAP E FUNCEB PROMOVEM O NOVEMBRO DE ARTES NEGRAS NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DA BAHIA

 

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No dia 05 de novembro de 2019 aconteceu o lançamento do Novembro de Artes Negras no Sistema Prisional do Estado da Bahia. A solenidade de assinatura do Termo de Convênio ocorreu no Colégio George Fragoso Modesto, localizado na Penitenciária Lemos Brito (PLB). O evento contou com a presença do Dr. Luís Antônio Nascimento Fonseca, Superintendente de Ressocialização Sustentável, Diretores e demais servidores da SEAP; e da Sra. Renata Dias de Oliveira, Diretora Geral da Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB).

No dia 20 de Novembro é comemorado o Dia da Consciência Negra em todo o País, resultado de uma pauta de luta e reivindicações de diferentes organizações negras ao longo de nossa história. No contexto das artes, esse dia serve para estimular a reflexão sobre o impacto e contribuição afro-brasileira na formação da identidade cultural brasileira. Vale considerar a importância dessa data para a nossa sociedade, especialmente para Salvador, a Capital Negra do País, cujo número daqueles que se consideram negros ou pardos, segundo o IBGE, representa 82,10% da população.

Se por um lado a presença da população negra está muito distante de ser devidamente representada nas esferas do poder, por outro, ela é presença maciça nos cárceres baianos, formada majoritariamente de negros e pardos, o que nos impõe a fomentação de políticas pública de ressocialização sustentável. Neste sentido, a SEAP, em parceria com a FUNCEB, está promovendo o Novembro das Artes Negras no Sistema Penitenciário, que consiste na realização de um conjunto de atividades artísticas que estimulem a reflexão e contribuam para o aprofundamento e fortalecimento da autoestima desta população, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento da cultura negra na formação da nação brasileira.

 

SEAP PROMOVE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM ELABORAÇÃO DE LAUDOS PSICOLÓGICOS

 

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Entre os dias 29 a 31 de outubro de 2019, a SEAP promoveu o Curso de Capacitação em Elaboração de Laudos Psicológicos aos seus servidores. Os documentos psicológicos são materiais escritos, produzidos pelo psicólogo(a), provenientes da necessidade de apresentar informações com fundamentação científica adequada a partir da observação de fenômenos psicológicos, devendo empregar referenciais teóricos e técnicos pertinentes em uma visão crítica, autônoma e eficiente, bem como possuem valor legal e devem obedecer ao regimento da profissão.

Em março de 2019, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou uma nova Resolução, que instituiu regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional. A Resolução CFP de nº 06/2019 tem o objetivo de orientar a(o) psicóloga(o) e editar normativas que forneçam subsídios éticos e técnicos necessários para a produção qualificada na comunicação escrita.

No intuito de abordar temas relevantes e necessários para a elaboração do laudo psicológico no contexto da execução penal, considerando as alterações apresentadas na Resolução CFP nº 06/2019 e prezando pela qualificação continuada do profissional de Psicologia, a Superintendência de Ressocialização Sustentável (SRS), por meio da Diretoria de Acompanhamento Biopsicossocial de Internos (DABI), realizou o curso de Elaboração de Laudo Psicológico, com o intuito de viabilizar a consolidação desse documento técnico-científico para o devido cumprimento dos feitos legais, contribuindo de modo assertivo no processo judicial.

Por fim, tendo em vista que os profissionais que cometem falhas técnicas ao emitirem documentos também cometem falhas éticas, em função de que é um princípio ético a garantia da qualidade do serviço prestado, esta Superintendência, prezando pela eficiência, engajamento nas responsabilidades operacionais, éticas e institucionais, corrobora na perspectiva da atenção e orientação técnica fidedigna aos psicólogos.

 

SEAP PROMOVE CURSO DE ATUALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE RESSOCIALIZAÇÃO

 
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Entre os dias 22 a 24 de outubro de 2019, a SEAP promoveu o Curso de Atualização das Políticas de Ressocialização aos seus servidores, contemplando profissionais das mais diversas áreas, a exemplo de Diretores e Diretores Adjuntos, Agentes Penitenciários e Profissionais da Área Técnica Especializada, com o objetivo de capacitação e desenvolvimento pessoal e profissional dos mesmos para o melhor desempenho de suas funções enquanto agentes de ressocialização.

Os alunos matriculados foram atualizados das políticas públicas ressocializadoras de oferta de trabalho, educação e assistência religiosa às pessoas privadas de liberdade, conforme os preceitos das Regras Mínimas da ONU e das orientações do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e da Lei de Execução Penal (LEP), com enfoque nas atualizações legislativas, convênios, parcerias e demais planos em vigor que tratam da temática.

O Curso é promovido através da parceria da Superintendência de Ressocialização Sustentável (SRS) com a Superintendência de Gestão Prisional (SGP), mediante a Comissão Permanente de Atividades de Formação, Capacitação e Educação Continuada (CPAC), tendo as atividades sido desenvolvidas na Coordenação de Inteligência Prisional da SEAP (GSI), localizada na Avenida Oceânica, nº 3.819, Rio Vermelho, Salvador/BA.

 

SEAP PROMOVE CURSO DE MANEJO CLÍNICO DA TUBERCULOSE AOS SERVIDORES

 

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Entre os dias 15 a 17 de outubro de 2019, a SEAP ministrou o Curso de Manejo Clínico da Tuberculose aos seus servidores, para fins de capacitação e multiplicação dos conhecimentos adquiridos. O Curso é promovido através da parceria da Superintendência de Ressocialização Sustentável com a Superintendência de Gestão Prisional, mediante a Comissão Permanente de Atividades de Formação, Capacitação e Educação Continuada (CPAC), tendo as atividades sido desenvolvidas no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.

A Tuberculose (TB) é uma doença infecciosa que afeta prioritariamente os pulmões, embora possa atingir outros órgãos/sistemas do corpo humano. Conforme dados extraídos do Relatório Mundial da Tuberculose 2018, da Organização Mundial da Saúde (OMS), a nível global, cerca de 10 milhões de pessoas desenvolveram TB em 2017. No Brasil, conforme dados do Ministério da Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz, a TB é um sério problema de saúde pública, com profundas raízes sociais, sendo que a cada ano são notificados aproximadamente 70 mil novos casos e ocorrem cerca de 4.5 mil mortes em decorrência da mesma. Trata-se, assim, de uma doença que exige medidas e ações estratégicas para seu combate, a exemplo da presente iniciativa da SEAP.

 

AÇÕES DE RESSOCIALIZAÇÃO NA CAE

 

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No dia 18 de agosto de 2019, foi realizada na Casa do Albergado e Egresso (CAE), no período da manhã, um mutirão de saúde, com atendimento social, psicológico e nutricional, sendo finalizado com a entrega de copos personalizados em homenagem ao Dia dos Pais (foto acima). Todos os internos da CAE participaram do evento.

Já no dia 02 de setembro de 2019, foi realizada a Campanha de Prevenção ao Suicídio, em atendimento aos preceitos do Setembro Amarelo. Foram anexados informativos em todos os Módulos da Unidade e foram entregues laços e mensagens positivas a todos os internos, visitantes e funcionários.

Por fim, no dia 29 de setembro de 2019, foi realizada a Ação “Respeite as Mina!, que contou com a presença de 63 internos, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, tendo sido abordada a temática Nova masculinidade: uma campanha contra a masculinidade tóxica.

 

INAUGURAÇÃO DA ESCOLA NA UNIDADE ESPECIAL DISCIPLINAR

 

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Na quarta-feira, 11 de Setembro de 2019, aconteceu a aula inaugural do Colégio Estadual Prof. George Fragoso Modesto na Unidade Especial Disciplinar (UED), unidade localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, Salvador/BA. Trata-se de um evento histórico, pois pela primeira vez serão ministradas aulas na citada unidade.

O que era apenas um módulo desocupado, agora é onde funciona a Escola da UED, composta, inicialmente, de 1 sala de aula, onde são ministradas aulas, no turno matutino, para um total de 15 alunos matriculados, com perspectiva de ampliação do alunado.

As aulas atendem aos reeducandos na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinada às pessoas que não deram continuidade aos estudos ou não tiveram acesso ao ensino na idade apropriada. Lecionam na Escola professores do referido Colégio Estadual, após indicação pela Secretaria da Educação.

 

SEAP PARTICIPA DA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE DOIS ANOS DO PROJETO COMEÇAR DE NOVO NA PGE

 

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Na quinta-feira, 05 de Setembro de 2019, aconteceu na Sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a solenidade de comemoração do aniversário de dois anos do Projeto Começar de Novo no órgão.

Durante o evento, o Superintendente de Ressocialização Sustentável, Dr. Luís Antônio Nascimento Fonseca, ressaltou que a Lei de Execução Penal (LEP), além de preconizar as regras sobre a adequada conduta dos custodiados e Administração Penitenciária, também objetiva a promoção da dignidade das pessoas privadas de liberdade e sua ressignificação, e que, nesse desiderato, o Projeto Começar de Novo vem sendo bastante exitoso. Também durante o evento, os reeducandos deram testemunhos sobre como suas vidas mudaram após o Programa e fizeram apresentações artísticas e musicais.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Projeto Começar de Novo busca capacitar profissionalmente custodiados do sistema prisional para fins de ressocialização. Os reeducandos, além de serem devidamente remunerados, têm os dias trabalhados remidos da pena, à razão de 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho, nos termos da LEP. No Estado da Bahia, o Projeto é realizado através de Convênio firmado entre a SEAP, o Tribunal de Justiça e a entidade conveniada.

 

INAUGURAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO EM CONQUISTA

 

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Na quarta-feira, 31 de Julho de 2019, aconteceu a solenidade de inauguração do sistema de monitoramento eletrônico, mediante tornozeleiras, de 38 internos do Presídio Nílton Gonçalves, em Vitória da Conquista/BA. O Evento foi realizado no Fórum João Mangabeira.

O uso das tornozeleiras, além de gerar economia para o Estado e contribuir com a redução da população carcerária, ajuda no restabelecimento dos vínculos familiares e no processo de ressocialização dos internos alcançados pela ação: durante o dia, o monitorado poderá trabalhar; e, durante a noite, finais de semana e feriados, poderá permanecer em sua residência, em vez de retornar ao cárcere.

 

CURSO DE EMPREENDEDORISMO NO CONJUNTO PENAL DE LAURO DE FREITAS

 

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Na segunda-feira, 29 de Julho de 2019, aconteceu no Conjunto Penal de Lauro de Freitas (CPLF) o Curso de Empreendedorismo ministrado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE aos reeducandos da Unidade, uma ação da Superintendência de Ressocialização Sustentável (SRS), com vistas a promover a ressocialização dos reeducandos e ensinar uma forma de obter ocupação e renda após o cárcere.

O Curso é fruto do Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional celebrado entre o SEBRAE, a SEAP e o Tribunal de Justiça, materializando o Projeto “Atendimento com soluções de Gestão e Empreendedorismo para grupos vulneráveis visando a reinserção social de reeducandos em cumprimento de pena no regime semiaberto do Sistema Penitenciário do Estado da Bahia”. Trata-se, portanto, de um importante mecanismo de resgate da cidadania dos internos do sistema prisional.

Essa foi a primeira de um total de 5 (cinco) aulas que serão ministradas aos reeducandos do CPLF, visando despertar neles o potencial empreendedor e motivá-los a abrir sua própria empresa, apresentando as oportunidades de negócios que o mercado oferece.

 

PRÁTICAS EXITOSAS BIOPSICOSSOCIAIS NO INSTITUTO ANÍSIO TEIXEIRA

 

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Na quarta-feira, 24 de Julho de 2019, aconteceu no Instituto Anísio Teixeira (IAT) a Videoconferência: 3ª Edição - Práticas Exitosas Biopsicossociais no Sistema Prisional Baiano, uma ação da Superintendência de Ressocialização Sustentável (SRS) através da Diretoria de Acompanhamento Biopsicossocial de Internos (DABI). O evento teve como objetivo a valorização das ações e projetos biopsicossociais realizados nas unidades prisionais e a viabilização de proposições e alinhamentos no desempenho técnico finalístico laboral.

Na oportunidade foram apresentados os seguintes trabalhos: "Práticas de Saúde Mental com mulheres em situação de privação de liberdade no Hospital de Custódia e Tratamento" (assistente social: Isadora Sá e a psicóloga Katiele Santos), "Grupo Socioterapêutico no Centro de Observação Penal" (psicóloga Luiza Lacerda), "Abordagem de pessoas com doença falciforme privada de liberdade" (Dra. Andreia Santos - Médica da Penitenciária Lemos de Brito), "Ressignificação do sujeito e inclusão social através de oficinas de artesanato" (psicóloga: Marília Garcia), "Plantão Psicossocial: um trabalho de acolhimento com as famílias visitantes no Conjunto Penal de Feira de Santana" (assistente social: Fabiana Bastos e psicóloga Emille Cordeiro), "Grupo Psicoterápico com internos acusados de crimes sexuais no Conjunto Penal de Barreiras" (psicólogas: Lorrany Lopes e Jaciany Motta), "Joias Sustentáveis no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas" (assistente social: Lucineia de Matos e psicóloga: Clara Letícia Almeida), "O serviço social e a intervenção na central de monitoração eletrônica de pessoas" (assistentes sociais: Patrícia Moreno e Simone Nascimento Santana), "Projeto: Porta de Saída - Estou livre, e agora?" (psicóloga: Geisa Copello) e "Círculos Restaurativos no Conjunto Penal de Simões Filho" (psicóloga Michelli Freitas). O Evento teve transmissão ao vivo para os polos do interior do Estado.

 

O PROJETO COMEÇAR DE NOVO AGORA TAMBÉM ESTÁ NA SEINFRA

 

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O Projeto Começar de Novo, que visa oportunizar a ressocialização de internos do sistema prisional através do trabalho, tem se tornado uma referência na Bahia. A esse respeito, em 22 de Julho de 2019 foi realizada a Apresentação do Projeto na sede da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), o mais novo Parceiro da SEAP e do Tribunal de Justiça nesta missão.

O Projeto vai oferecer a internos do sistema prisional a oportunidade de trabalho na área de apoio administrativo da apontada Secretaria: os reeducandos, além de serem devidamente remunerados, terão os dias trabalhados remidos da pena, à razão de 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho, nos termos da Lei de Execução Penal.

As ações realizadas pelo Projeto visam devolver aos reeducandos a autoestima e a cidadania suprimidas com a privação de sua liberdade. Para tanto, se faz necessária a conjugação de esforços do Poder Público e da sociedade civil para retirá-los do processo de discriminação em que se encontram, através de ações de caráter preventivo, educativo e ressocializador, atuando, assim, na humanização, a fim de que o referido público valorize a liberdade e passe a fazer escolhas melhores em sua vida, evitando o retorno ao cárcere.

 

PROJETO COMEÇAR DE NOVO EM VITÓRIA DA CONQUISTA/BA

 

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O Projeto Começar de Novo, que visa oportunizar a ressocialização de internos do sistema prisional através do trabalho, tem se tornado uma referência na Bahia. A esse respeito, em Vitória da Conquista/BA o Projeto é promovido através de um Convênio firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/BA), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) e a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.

O Projeto oferece a internos do sistema prisional oportunidade de trabalho na Administração Pública Municipal; os internos, além de serem devidamente remunerados, têm os dias trabalhados remidos da pena, à razão de 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho, nos termos da Lei de Execução Penal.

 

Reunião

 

Em reunião realizada em Salvador/BA, no último dia 03 de Julho de 2019, representantes da SEAP e da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista realinharam os termos do Convênio, que envolve cerca de 100 internos que atualmente prestam serviços em diversas Secretarias da Prefeitura, dentre elas as Secretarias de Meio Ambiente (SEMMA), Serviços Públicos (SESEP), Saúde (SMS) e Desenvolvimento, Trabalho e Renda (SEMTRE).

Demais disso, acompanhados de técnicos da Prefeitura Municipal, os internos também atuam no Programa de convivência com o semiárido “Palmas para Conquista”, da Prefeitura Municipal, administrado pela Secretaria de Governo (SEGOV).

O Projeto Começar de Novo visa à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema prisional. O objetivo é promover a cidadania e consequentemente reduzir a reincidência de crimes, bem como fomentar nos custodiados e egressos do sistema prisional o desenvolvimento de sua autoestima.

 

Capacitação de servidores penitenciários no sistema da Receita Federal

 

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP, por meio da Superintendência de Ressocialização Sustentável representada pelo Superintendente Luís Antônio Nascimento Fonseca, em parceria com a Receita Federal, realizou no dia 21 de maio de 2018 em Salvador-BA, o “Curso de Capacitação de Usuários do Sistema de Emissão do CPF” para as unidades prisionais que não possuíam servidores capacitados para emissão do cadastro de pessoas físicas.

 

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O curso foi ministrado pela Coordenadora de Emissão de Documentação da SEAP, Bruna Santos, pela assistente social Wérica Alves, contou com a colaboração de Davi Machado da Receita Federal, de Karoline Rocha – Assessora Técnica de TIC/COGEO/APG e participação do Diretor de Integração Social da SEAP, Aloisio Boaventura Nascimento.

O termo de Cooperação Técnica firmado entre a SEAP e a Receita Federal permite o acesso de servidores cadastrados das unidades prisionais ao sistema da Receita Federal utilizando o ambiente informatizado para a realização de inscrição de CPF, consulta a bases de dados e alteração de endereço. A iniciativa capacitou 13 servidores e visa dar maior celeridade ao processo de emissão de documentos contribuindo assim, com o exercício da cidadania aos indivíduos que estão privados de liberdade.

 

Internos têm sessão de Yoga, meditação e respiração na Unidade Especial Disciplinar

 

A Superintendência de Ressocialização Sustentável através da Diretoria de Integração Social, em parceria com Arte de Viver, promovem projeto de arte e educação.

Cerca de 120 internos da Unidade Especial Disciplinar (UED) foram apresentados, na sexta-feira dia 8, a um programa que já levou paz e tranquilidade a mais de 500 mil pessoas em presídios no mundo todo: Prison SMART.

 

yoga

 

O Prision SMART, projeto especialmente desenvolvido para aqueles que fazem parte do sistema penitenciário, surgiu em 1992 e já foi implementado em mais de 50 países beneficiando pessoas envolvidas com o sistema de justiça criminal entre jovens e adultos encarcerados, famílias de detentos, ex-internos, vítimas de violência e agentes penitenciários. Desde 2015, o Prison SMART tem sido aplicado no Complexo Penitenciário de Mata Escura, beneficiando internos, internas e agentes.

Arte de Viver - A Fundação Internacional Arte de Viver alcançou mais de 300 milhões de pessoas de diversos estilos de vida em mais de 152 países com uma variedade de núcleos e atividades relacionadas à saúde e à resolução de conflitos.

A proposta da Arte de Viver, organização humanitária internacional responsável pelo projeto, é administrar uma sessão introdutória de Yoga, meditação e respiração de aproximadamente quarenta minutos para que os internos tenham um contato inicial com as técnicas e o bem-estar proporcionado por elas. A intenção é agregar momentos de qualidade de vida aos que vivem em regime disciplinar diferenciado colaborando com sua reabilitação social.

 “O trabalho realizado para pessoas privadas de liberdade sempre sofreu preconceito e paradigmas muito fortes em nossa sociedade; poder oferecer essa oportunidade aos detentos da UED é estender a mão e mostrar que há possibilidade de mudança no indivíduo”, esclarece Gabriel Lúcio, instrutor e coordenador do programa.

“A Superintendência de Ressocialização Sustentável (SRS) representada pelo seu superintendente Dr. Luis Antônio Fonseca, tem como missão implantar atividades que possibilitem a ressocialização e a reabilitação do indivíduo sob custódia, com objetivo de atenuar as agruras do cárcere por meio da dignidade da pessoa humana”, assim comenta o Diretor de Integração Social (DISO), Aloísio Boaventura Nascimento.

 

Seap, Saeb e TJ-Ba assinam Termo de Cooperação para empregar 30 presos do regime semiaberto

 

30 vidas, 30 famílias, 30 pessoas com a esperança de uma vida melhor e de uma oportunidade de fazer diferente. Isso é o resultado de uma ação, fomentada pelo Programa Pacto da Vida, e formalizada, ontem à tarde (29), com a assinatura do Termo de Cooperação entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, Secretaria de Administração do Estado e Tribunal de Justiça da Bahia.

 

Termo de Cooperação

 

A partir do próximo dia 11, 30 (trinta) presos do regime semiaberto participarão do quadro de funcionários da Secretaria de Administração do Estado. 

A iniciativa, que estimula a inserção de apenados no mercado de trabalho, busca contribuir para a ressocialização dos detentos e para a redução da reincidência criminal por meio de oportunidades de emprego.

Os benefícios para o reeducando são inúmeros. Além da remição da pena em 1 dia para cada 3 dias trabalhados, a oportunidade oferece a profissionalização dessas pessoas, permitindo a elas adquirir conhecimentos que levarão consigo após o cumprimento da pena. 

Além da realização profissional, o projeto contribui com a auto-estima do preso pois 75% do seu salário é destinado a sua família, ou seja, uma forma de contribuir com o orçamento familiar. Os outros 25% devem ser depositados para a constituição do Pecúlio, em caderneta de poupança, que será entregue ao condenado quando em liberdade. O apenado recebe 75% do salário mínimo, nos termos do art. 29 da Lei de Execuções Penais, além do transporte e do auxílio alimentação. 

De acordo com o secretário da Seap, Nestor Duarte Neto, já são mais de 400 presos do regime semiaberto trabalhando em diversas instituições do Estado. “Queremos aumentar nossas parcerias para que eles tenham oportunidades de se desenvolver profissionalmente e contribuir de certa forma com nossa sociedade. Peço a sensibilização de todos os órgãos para que abram espaços para essas pessoas, que assim como todo mundo, precisam de uma oportunidade para seguir um rumo diferente”, declarou o secretário. 

O trabalho deles será acompanhado por uma equipe multidisciplinar, formada por assistentes sociais e psicólogos.

 

Assistência ao Interno em Educação Formal

 

Na área de Assistência ao Interno em Educação Formal existe uma ação articulada entre a Secretaria de Administração Penitenciária e a Secretaria de Educação da Bahia, onde é oferecido o ensino nas unidades prisionais da capital e interior do Estado.

O Exame Nacional do Ensino Médio, que acontece anualmente, em 2016 - 1.123 (um mil cento e vinte e três) internos foram inscritos, sendo que 23 concorreram para o ingresso em universidades, e 4 (quatro) obtiveram êxito e assim foram matriculados.

 

Enem 2016

 

Assistência ao Interno em Atividades Laborativa

 

Na área de Assistência ao Interno em Atividades Laborativas - destacam-se 03 modalidades de atividades; sendo uma agrupada pelo trabalho remunerado com base na Lei de Execuções Penais, onde o interno percebe 75% do salário mínimo. E outras duas atividades geradas pela remição da pena, ou seja, por cada 03 (três) dias de trabalho é descontado 01 (um) dia na pena do interno. Enquadram-se nestas duas últimas modalidades os serviços prestados na manutenção das unidades e o artesanato, que produzidos também são vendidos pelos familiares dos internos.

 

Foto

 

Chamamento Público

 

O Chamamento Público – foi aberto o Chamamento Público 001/2017, que é um instrumento administrativo para permissão de uso de espaço público no interior de unidades prisionais localizadas no Estado da Bahia, com a contratação de mão de obra de internos do sistema prisional, tendo sido licitadas 39 (trinta e nove) áreas de 8 (oito) Unidades Penitenciárias, dentre galpões e áreas livres, com a participação de 8 (oito) empresas interessadas na implantação de atividades diversas, tais como Panificação e Confeitaria, Corte e Costura Industrial, Posto de Lavagem de Veículos, Posto de Combustível, Fábrica de Papel Higiênico e outras. A contratação da empresa vencedora se dará após a avaliação de critérios objetivos e subjetivos, quais sejam: melhor proporção entre o número de internos atendidos e o espaço ocupado, quantidade de internos atendidos, melhor proposta quanto à remuneração do trabalho do interno e por fim a compatibilidade da atividade produtiva da entidade com o perfil econômico do mercado, município ou da região.

 

Chamamento Publico

 

Projeto Semeando Conhecimento

 

Projeto Horta: Implantado nas unidades prisionais Lafayete Coutinho, Teixeira de Freitas, Jequié, Lauro de Freitas e Ilhéus, e em andamento nas unidades de Itabuna, Penitenciária Feminina e Feira de Santana;

Projeto Compostagem: Implantado na unidade prisional Lafayete Coutinho, Teixeira de Freitas, Lauro de Freitas, e em andamento nas unidades de Itabuna e Feira de Santana;

Projeto Viveiro: Implantado na unidade prisional de Jequié.

Projeto Criação de Codorna: Em implantação na unidade prisional de Valença.

 

Horta

 

PROCAP

 

O PROCAP – foi celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, e o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, o convênio visando a execução do Projeto de Ampliação, Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes - PROCAP, no interior de unidades prisionais, para desenvolvimento de atividades de Corte e Costura Industrial e Panificação e Confeitaria. Foram contempladas 9 (nove) unidades prisionais da capital e do interior do Estado da Bahia.