O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado, Nestor Duarte Neto, participou da posse corregedora geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA, Maria Auxiliadora Teixeira, como presidente do Conselho Nacional de Corregedores Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, Distrito Federal e União - CNCG. A cerimônia aconteceu na manhã desta quinta-feira, 31, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia - Esdep.
No ato, a recente empossada presidente, defensora desde 1992, destacou que este é um momento ímpar. “Eu vou tentar focar não só na disciplina, organização, crescimento e visibilidade, como também vou tentar fazer um trabalho conjunto, com todas as defensorias públicas do Brasil visando uma melhoria principalmente no sistema prisional, tendo em vista o alto número de pessoas em situação prisional no Brasil”, declarou.
Neste momento, Maria Auxiliadora destacou o papel do defensor como intermediador. “Precisamos nos unir para fortalecer as defensorias públicas, através das corregedorias, e melhorar o atendimento às pessoas que não podem custear um advogado”, ressaltou.
Para o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, a escolha da corregedora baiana para presidir o conselho demonstra a seriedade do trabalho feito na Defensoria estadual. "É importante ter uma defensora pública da Bahia presidente do Conselho Nacional de Corregedores Gerais porque demonstra a forma como a Defensoria baiana é vista nos últimos anos fora do Estado.
Ainda segundo o DPG, a atuação de uma corregedoria firme é essencial para o fortalecimento de todo o trabalho desenvolvido pelos defensores do Estado. Na opinião dele, a aproximação entre o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais - Condege e o Conselho Nacional dos Corregedores podem juntos levar a um melhor serviço prestado pelos defensores à população.
Por fim, Clériston Cavalcante destacou o crescente número de cidades que agora possuem um defensor público. “A defensoria tem se empenhado na matéria de execução penal e por isso colocamos defensores em várias cidades, inclusive naquelas que abrigam uma unidade prisional”.
PALESTRAS
A cerimônia de posse contou ainda com as palestras do diretor do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN do Ministério da Justiça, Renato de Vitto, com o tema "Defensoria Pública no Cárcere", e do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, sobre o sistema prisional baiano.
Nestor Duarte Neto, apresentou o tema "Sistema prisional do presente, passado e futuro". O secretário apresentou dados demonstrando que os Governadores Jaques Wagner e Rui Costa criaram mais vagas para o sistema prisional baiano do que todos os outros governadores juntos fizeram. De 2006 até 2015 já foram construídas mais de 6 mil vagas.
Além do significativo número de vagas criadas, em sua explanação, o secretário ressaltou um dado muito importante. Quando a Seap foi criada no ano de 2011, cerca de 700 internos cursavam algum dos cursos de ensino oferecidos dentro das unidades, e hoje, mais de 5 mil presos tem a oportunidade de sair do sistema penitenciário com o ensino fundamental ou médio completo.
Concomitante a isso, a Seap também conseguiu atrair mais empresas para oportunizarem trabalho remunerado para os internos da Bahia. Atualmente, a secretaria mantém parceria com mais de 50 empresas que utilizam a mão de obra carcerária na sua produção, e além da remuneração financeira, permitem que essas pessoas privadas de liberdade aprendam novas atividades e preencham seu tempo enquanto cumprem suas penas.
Durante sua palestra o secretário também ressaltou a importância de buscar outras alternativas, que não o encarceramento, para infratores de baixo potencial ofensivo. “O custo médio de uma pessoa em situação prisional na Bahia gira em torno dos R$3.000,00, porém outras medidas punitivas podem ser tomadas visando a redução de custo e a punição mais branda dessa pessoa, a exemplo das tornozeleiras eletrônicas, que custam em média R$300,00 por mês para a devida manutenção, e a Central de Penas e Medidas Alternativas. Só no ano de 2015, a CEAPA acompanhou 5.444 pessoas cumpridoras de penas alternativas, e atendeu 3.710 pessoas.
Nestor Duarte declarou ainda que algumas unidades do Estado já realizam audiências por vídeo conferência o que reduz o custo de locomoção dos custodiados para as audiências e facilita o trabalho dos defensores públicos. “Estamos juntamente ao Tribunal de Justiça da Bahia desenvolvendo esse projeto para que em breve todas as unidades também implementem a audiência pela vídeo conferência”, afirmou.
Em seguida, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça - Depen, Renato de Vitto, ministrou uma palestra sobre o tema "Defensoria Pública no Cárcere". O diretor trouxe dados relevantes e alarmantes. Segundo ele, desde a década de 70 nunca se prendeu tanto no mundo e estamos chegando em um índice intolerável.
De Vitto destacou que, apesar de o Brasil ser o 4º pais que mais encarcera no mundo, com um grau de encarceramento maior do que na década de 90, a sensação de insegurança só tem aumentado, ao invés de diminuir. “O encarceramento em massa não está ajudando, e os gatos que são investidos para manter essas pessoas encarceradas deveriam ser direcionados em alternativas penais. Só deveria estar no sistema prisional aquele que comete um crime grave”, declarou.
Ao afirmar, que mais de 1 milhão de pessoas passam pelo sistema prisional brasileiro por ano, o diretor destacou a importância do papel do defensor público nesse processo, e do fortalecimento do núcleo familiar. “Não podemos mais tolerar isso, o encarceramento em massa não está trazendo segurança tampouco garantindo um futuro melhor. Ou rompemos com o atual modelo de encarceramento ou vamos chegar a uma situação impossível de se manter dentro dos próximos 10/20 anos”, disse Renato De Vitto.
Defensores públicos da capital, interior e de outros Estados também estiveram na cerimônia, além de diversas autoridades. Marcaram presença ainda a juíza corregedora, Liz Andrade; o corregedor geral da Secretaria de Segurança Pública, Nelson Gaspar; a corregedora assistente da Polícia Civil, Suzi Brandão; o corregedor da Seap, Demóstenes Souza; os superintendentes de gestão prisional e de ressocialização da Seap, major Júlio César Ferreira dos Santos e Luís Antônio Fonseca, diretores de unidade prisionais do Estado, dentre outros.