A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia inaugurou, nesta segunda-feira (29), em Irecê um Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Neapa) para atender as comarcas contempladas dentro do território de identidade Irecê que abrange 20 municípios.
Além do Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, e do Prefeito da cidade, Elmo Vaz, várias autoridades compareceram na inauguração do 17.º Núcleo da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas.
A Ceapa é uma vertente imperiosa da Seap que operacionaliza a execução das penas e medidas alternativas destinadas a infratores que cometeram delitos de baixo potencial ofensivo e com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes e na conduta social, tiveram a substituição ou a restrição da aplicação da pena de prisão.
De acordo com a coordenadora da Central, Andréa Mércia, há mais de dois anos havia uma mobilização para esta implantação e existe uma expectativa muito grande das duas Varas do Juizado Especial Criminal e da Vara Crime para que este serviço seja implantado no município, pois, já existe uma vasta demanda de encaminhamento de cumpridores de penas e medidas alternativas para atendimento na primeira semana de sua inauguração.
Os núcleos são formados por equipes multidisciplinares, entres eles: psicólogos(as), advogados(as), assistentes sociais e coordenadores(as).
Na inauguração, o Secretário Nestor Duarte destacou a importância social das penas e medidas alternativas. “Estamos muito felizes com a materialização desse projeto, que é a inauguração de mais um núcleo da Ceapa, pois temos a certeza de que ele tem grande influência social na sociedade. Ao invés de restringir a liberdade de uma pessoa que cometeu um crime de pequeno potencial ofensivo existe a possibilidade desse cidadão pagar seu déficit com o Estado contribuindo de diversas formas”, ressaltou.
Ainda segundo Nestor Duarte, a região de Irecê, que já vem em grande progresso, será beneficiada, em breve, com a inauguração do novo presídio com 533 vagas. “O Conjunto Penal de Irecê foi construído com investimento próprio do Governo do Estado e está aguardando a publicação no Diário Oficial do Estado do segundo processo licitatório de có-gestão da unidade. Também vamos inaugurar novos presídios em Salvador, Brumado e Barreiras. Estamos trabalhando para que a Bahia zere o déficit de vagas prisionais”, concluiu o Secretário.
Para o prefeito Elmo Vaz, o núcleo será um importante equipamento de humanização dos cidadãos que cometem delitos de menor grau. “Precisamos ter um olhar voltado para as políticas sociais. Não podemos ter preconceito e achar que todos os crimes são iguais. Existem potenciais ofensivos diferenciados e, para tanto, confiamos na Justiça. Com essa iniciativa, o que o Governo do Estado está oferecendo é justamente a oportunidade para que aquelas pessoas que cometeram crime com penas de até quatro anos, possam ter oportunidade de se ressocializarem de forma digna e humana, e que possam ser acolhidas pela sociedade”, avaliou.
Ceapa
A Central de Penas e Medidas Alternativas foi criada há 15 anos. Desde então, a Bahia vem se destacando como pioneira na execução desta modalidade de pena que está centrada no reconhecimento dos indivíduos enquanto sujeito de direitos, com demandas que extrapolam a questão penal.
No ano de 2016, a Ceapa e os 15 Neapas fizeram o acompanhamento efetivo de 6.238 pessoas, e atualmente 6.376 pessoas estão sendo acompanhadas pelas equipes multidisciplinares.
A Ceapa está classificada como a segunda melhor do país considerando o número de unidades, ficando atrás apenas de São Paulo, e hoje é a melhor em estruturação do quadro de técnicos e uma das que tem a metodologia mais alinhada com os parâmetros recomendados pelo DEPEN/MJ.
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