O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, entregou ao sistema prisional baiano 919 vagas, na manhã desta terça-feira (13), com a inauguração do novo Conjunto Penal de Salvador e dos serviços de requalificação do Anexo do Presídio Salvador.
A cerimônia de inauguração aconteceu às 10h e contou com a presença do secretário da Seap, Nestor Duarte Neto; do Desembargador do TJ-Ba, Lidivaldo Reaiche, representando a presidente do TJ-Ba; do Juiz Corregedor, José Reginaldo, representando o Corregedor-Geral do TJ-Ba; do promotor de Justiça, Edmundo Reis; do Defensor Público, Pedro Paulo, representando o Defensor Público-Geral da Bahia; do Comandante do Batalhão de Polícia de Choque, Cel. Guerra; do Comandante do Batalhão de Polícia de Guarda, Ten Cel PM Moreno, e de diversas autoridades de órgãos e poderes do Estado, além de civis e servidores da pasta.
Com recursos próprios do Governo do Estado, em torno de 33 milhões, a Seap construiu o Conjunto Penal de Salvador, que tem capacidade para 683 presos, e realizou uma requalificação total do Anexo do Presídio Salvador, com 236 vagas.
Além de zerar o déficit de vagas prisionais no Estado, o secretário Nestor Duarte, em seu discurso, enalteceu a importância da ressocialização dos presos. “O Conjunto Penal de Salvador, o Anexo do Presídio Salvador, os recentemente inaugurados Conjuntos Penais de Barreiras e Vitória da Conquista, já atendem todas as diretrizes da Lei de Execuções penais, visando a valorização de um espaço mais humanizado e seguro”, destacou.
Ainda segundo Nestor, os investimentos feitos pelo Governo Rui Costa no sistema prisional acrescentaram 3.642 vagas ao sistema, e ainda no primeiro semestre desse ano a pasta vai inaugurar os novos conjuntos penais de Irecê e Brumado, que somarão mais 1.066 vagas. Ao fim dessas inaugurações, a Seap será o primeiro Estado brasileiro a zerar o déficit penitenciário.
A inauguração do espaço contou com a benção do Padre Renato Minho, Capelão da Igreja do Quartel de Dendezeiros. Além do louvor, o padre ressaltou as ações que vem sendo desenvolvidas pela Seap em benefício do sistema penitenciário da Bahia. “É uma honra estar aqui hoje para abençoar este espaço pois tenho certeza que ele ajudará na recuperação de muitas pessoas. Que Deus abençoe a todos nós”, declarou.
Conjunto Penal de Salvador
Padrão de qualidade e segurança são algumas das características de um presídio construído pelo método modular. A unidade é formada por painéis pré-fabricados com 4 vezes mais resistência que o concreto comum. Além disso, o dispositivo de abertura e fechamento das portas será monitorado pela parte superior da cela, o que diminui os possíveis riscos de coação dos monitores de ressocialização prisional.
Ainda no campo da segurança, o conjunto penal possui detector de metal nas três modalidades (pórtico, manual e banqueta); câmeras com circuito de CFTV; Raio X de esteira; bloqueador de sinal de celular, e scanner corporal.
Criar um ambiente com condições de ressocialização também foi uma das preocupações da Seap. A unidade conta com salas para vídeo audiência; salas de aula; salas multiuso; posto de saúde com gabinete médico e dentário; laboratório de informática para internos; e espaços diversos para oficinas de trabalho e educação.
Anexo do Presídio Salvador
A requalificação do Anexo do Presídio Salvador inclui toda a estrutura da unidade, incluindo áreas internas e externas.
Na parte interna, entre tantos serviços, podemos destacar o reforço de todas as paredes, grades e pisos das celas, além da troca de todas as portas e do sistema de esgoto. A iluminação das celas também foi retificada e agora, além de ecológica, possui um sistema de anti violação. Houve ainda a reforma total das salas de aula, das celas para espera e das celas de seguro.
Foi feita também a modificação no sistema de distribuição de alimentos e de água, este último, para permitir manobras individuais por cela e por equipamento, por exemplo, separar vasos de pias.
Na área externa podemos destacar a recuperação de todas as quadras de esporte e dos espaços de convivência, como também a criação de um espaço religioso ecumênico. Além disso, o alojamento e banheiros de uso dos servidores foi reestruturado em sua integralidade.
O presídio também ganhou um novo sistema de bombas d’água assistido por comando eletrônico que atenderá tanto o prédio anexo quanto o principal.
No quesito segurança, cabe ressaltar a recuperação de toda a área de vigilância e iluminação do presídio, e a construção de uma sala de monitoramento com sistema de vigilância CFTV.
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