A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP, em parceria com a Receita Federal, realizou nos dias 12 e 13 de junho de 2017, em Salvador, o “Curso de Capacitação de Usuários no Sistema de emissão do CPF” para 40 servidores das unidades prisionais baianas. O curso foi ministrado pelo instrutor Davi Machado, da Receita Federal, contando com a participação do Superintendente de Ressocialização Sustentável, Luís Antônio Fonseca, colaboração de Karoline Rocha – Assessora Técnica de TIC/COGEO/APG e Bruna Santos – Coordenadora de Encaminhamento Documental.
O termo de parceria firmado entre a SEAP e a Receita Federal permite o acesso de dois servidores cadastrados por unidade prisional ao sistema da Receita Federal com a utilização o ambiente informatizado para a realização da inscrição, consulta a base de dados cadastrais e alteração de endereço no Cadastro de Pessoas Físicas.
A iniciativa visa dar maior celeridade ao processo de emissão de documentos, contribuindo e possibilitando o exercício da cidadania àqueles que estão privados de liberdade.