“Uma oportunidade de fazer diferente”. Esse é o lema trazido pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia com a abertura do Chamamento Público, divulgado no Diário Oficial do Estado, para que empresas interessadas em utilizar a mão de obra carcerária se inscrevam e participem da seleção.
Uma oportunidade para que as empresas contribuam com a ressocialização de internos e, em contrapartida, por não haver vínculo empregatício, também não existirão encargos sociais incidentes sobre os valores pagos pela utilização de tal mão de obra. A empresa ou empreendedor, que utilizar a mão de obra carcerária, pagará 75% do salário mínimo e não precisam pagar o 13º salário nem férias.
E para os internos, além de propiciar uma fonte de renda, a contratação de mão de obra carcerária permite a ressocialização do preso por meio do trabalho, bem como a redução de sua pena. A cada três dias trabalhados o preso tem um dia reduzido em sua pena e 25% da remuneração do interno é guardada numa conta pecúlio e entregue a ele ao final do cumprimento da pena.
Atualmente, mais de 20 empresas oferecem atividades ressocializadoras dentro de penitenciárias em todo o Estado, com atuação em diversas áreas como, padaria, pintura, sacos de lixo, confecção de portas de alumínio, estopas entre outras.
Até o dia 17 do mês em curso, será possível realizar a inscrição junto a Comissão de Licitação, e a Seap espera que as empresas privadas se sensibilizem com a importância da ressocialização e aproveitem a oportunidade para fazer diferente.
Para mais informações sobre o Edital ver publicação no Diário Oficial do Estado, Edição de 16 de março de 2017. Caderno Licitação, páginas 08 e 09.