No dia 01/06/2017 aconteceu no DEPEN/MJ em Brasília, a Reunião de Alinhamento sobre a Política Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional – PNAMPE, reunindo os estados da região Nordeste, contando com a participação de Fátima Moura (psicóloga/SRS), representando a SEAP/Ba.
Na ocasião foi mencionado a importância em envidar esforços no sentido de instituir o Comitê Estadual da PNAMPE, em parceria com órgãos públicos, como Ministério Público, Defensoria, Judiciário, Secretarias Estaduais, representantes da sociedade civil, além de servidores que atuam no sistema prisional, implicados com as questões que envolvem gênero e diversidade.
Destacou-se também a importância do cuidado com as questões LGBT nas unidades prisionais, sobretudo na Porta de Entrada, onde deve haver respeito ao gênero e à orientação sexual, devendo-se encaminhar as mulheres transexuais para as unidades femininas, se esse for o desejo delas.
Vale ressaltar que o DEPEN está distribuindo para todos os estados e o distrito federal a Cartilha Indulto Especial Dia das Mães/2017, cujos critérios, uma vez atendidos, estarão em vigor até 31/12/2017. A custódia de mulheres extrapola em muito as dificuldades inerentes ao encarceramento. Por isso, é preciso reconhecer suas especificidades, suas mazelas e desafios a superar. Contamos com todos vocês!