Consulta pública foi aplicada na Colônia Penal Lafayete Coutinho
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) promoveu, esta semana, a aplicação da Consulta Pública sobre o Plano Pena Justa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atividade aconteceu na quinta-feira (25), na Colônia Penal Lafayete Coutinho, e foi conduzida sob a coordenação da Diretoria de Integração Social, com aplicação feita pelo Coordenador de Atividades Laborativas e Educacionais da unidade.
Ao todo, 32 reeducandos, representando as três alas da unidade, participaram da iniciativa de forma ativa e colaborativa. A escuta coletiva teve como objetivo contribuir para a formulação de um plano mais justo, humano e efetivo, capaz de corrigir distorções históricas e possíveis injustiças no sistema prisional brasileiro.
A aplicação foi realizada de forma manual, e os formulários agora seguem para consolidação e envio ao CNJ, representando a voz dos privados de liberdade da unidade na construção de uma política penal mais equitativa e transformadora.
Plano Pena Justa O Plano Pena Justa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da União, com apoio de diversos parceiros institucionais e da sociedade civil, para enfrentar as condições precárias do sistema prisional brasileiro. O plano estabelece metas e ações para quatro eixos principais: controle de entrada e vagas no sistema prisional; estrutura e serviços nas unidades prisionais; processos de saída e reintegração social; e ações para evitar a repetição do estado de coisas inconstitucional.