Parlamentares aprovam criação de Fundo Penitenciário

Diversos

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, a criação do Fundo Penitenciário do Estado da Bahia (Funpen-BA) proposto pelo Poder Executivo e que vai permitir a transferência de cerca de R$44 milhões do governo federal para investimento no setor carcerário estadual. A votação foi propiciada por acordo firmado entre os líderes das bancadas do governo, Zé Neto (PT), e da oposição, Leur Lomanto Jr. (PMDB), ainda na semana passada. O presidente Angelo Coronel (PSD) definiu a aprovação do Funpen, que será enviado para a sansão do governador Rui Costa, como uma contribuição do Legislativo para garantir a segurança para a população baiana. Ele elogiou ainda os dois líderes, que garantiram a celeridade da tramitação.

A mensagem do governador definiu o novo fundo como um meio de captar e aplicar recursos financeiros para fomentar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema prisional. “Embora o estado envide esforços pra custear o sistema, as dificuldades financeiras e orçamentárias existentes impedem que o custeio seja feito na sua integralidade”, justificou Rui Costa. Mesmo sendo objeto de acordo, a votação da matéria exigiu várias negociações dos líderes para aplainar as arestas. Uma delas, a única emenda apresentada, do deputado Carlos Geilson (PSDB), acabou integralmente rejeitada pelo relator, Soldado Prisco (PPS), que votou pelo texto original.

Fonte: www.alba.ba.gov.br