A Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), da Secretaria de Administração Penitenciaria e Ressocialização (Seap), em parceria com o Instituto do Trabalho, Terra e Cidadania (ITTC), Organização Social de São Paulo, lançou o relatório "Fora de Foco: Caminhos e descaminhos de uma política de alternativas à prisão".
O evento visa o intercâmbio de práticas com outros estados a fim de contribuir com o desenvolvimento da política nacional de alternativas penais.
A mesa de abertura do evento, ocorrido no último dia 27, no auditório do Ministério Público do Estado, contou com a presença do Chefe de Gabinete da Seap, Carlos Eduardo Sodré, da Coordenadora Geral da Ceapa, Andréa Mércia, do Representante da Sociedade Civil Organizada: CEN - Coletivo de Entidades Negras, Marcos Rezende, da Defensoria Pública, Andréia Tourinho, da Representante da Rede Social : CSU – Narandiba, Cláudia Rejane, da Promotora Pública, Mônica Barroso Costa, e do ITTC, Mariana Câmara.
A pesquisa parte do princípio de que o cárcere é estruturalmente violador de direitos, e por isso, buscou entender se a política de alternativas penais tem servido ao desencarceramento ou à ampliação da malha penal, e qual é seu grau de consolidação institucional no país. Para isso, o ITTC levantou o histórico e a disputa política em torno do tema, ao mesmo tempo que buscou elaborar saídas propositivas, baseando-se em boas práticas internacionais.
Neste encontro, foram dissertados dois painéis. O Painel I foi apresentado por Andréa Mércia que abordou o panorama da Política de Alternativas Penais na Bahia. E o Painel II foi a apresentação do "Relatório Fora de Foco: caminhos e descaminhos de uma política de alternativas penais", pela socióloga do ITTC, Mariana Câmara, que foi mediada pelo professor e doutor em Criminologia, Riccardo Cappi.
De acordo com o instituto, o encarceramento em massa da parcela mais vulnerável da população é o ponto de apoio da pesquisa para levantar questões, problemas, diagnósticos e compreender os limites e as possibilidades das alternativas penais no que diz respeito à redução do encarceramento e promoção de direitos, minimizando violações e desigualdades.
A coordenadora do CSV de Narandiba, Cláudia Rejane, pontuou alguns aspectos do encontro e da (CEAPA). Segundo ela, a Ceapa é uma grande parceira dos CSU´s e CIAC Ondina (equipamentos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e Desenvolvimento Social). Quando acolhemos um cumpridor(a), na verdade estamos recebendo um novo colaborador(a), além do apoio na prestação de serviços e nas doações tão necessárias na visão da gestão social. O mais importante é a possibilidade de fortalecimento de vínculos sociais e comunitários. Uma nova perspectiva de convívio salutar nas comunidades, de forma participativa e integrada, então os resultados positivos da parceria e do processo de caráter socioeducativo, tão bem conduzido pela CEAPA.
De acordo com a Andréa Mércia, o evento foi muito bem repercutido e exitoso pois promoveu debates acalorados e uma reflexão critica acerca da trajetória das alternativas penais, seus resultados e possibilidades de expansão, frente ao movimento de desencarceramento.
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