Evento reuniu autoridades e especialistas de todo o país para discutir políticas públicas, experiências inovadoras e o Plano Nacional Pena Justa
Entre os dias 3 e 5 de setembro, Salvador foi palco do III Seminário Nacional de Alternativas Penais, iniciativa realizada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN/MJSP), em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP/BA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com apoio do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o evento consolidou a capital baiana como centro nacional dos debates sobre políticas de desencarceramento, cidadania e fortalecimento das alternativas penais.
Abertura e autoridades presentes
A solenidade de abertura, realizada no auditório do MP-BA, contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o secretário da SEAP/BA, José Castro; o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; o desembargador Geder Luiz Rocha Gomes (TJ-BA); a defensora pública geral da Bahia, Camila Teixeira; além de representantes da Senappen, do Governo da Bahia e da Secretaria de Segurança Pública.
Em seus discursos, os gestores ressaltaram a importância da implementação de políticas de alternativas penais como estratégia essencial para a redução do superencarceramento no Brasil e para o fortalecimento da justiça social.
Programação e debates
Durante três dias, a programação contemplou palestras, mesas de debate e oficinas técnicas que abordaram os principais desafios e possibilidades do sistema penal brasileiro. Entre os temas debatidos estiveram:
Alternativas penais e redução do superencarceramento;
Comitês e câmaras temáticas de alternativas penais: inovações e desafios;
Sustentabilidade, estrutura e qualificação das políticas públicas;
Interdisciplinaridade e o papel das equipes no processo de responsabilização penal;
Vulnerabilidades, fatores de risco criminal e marcadores sociais;
Saúde mental e responsabilização penal;
Questões de gênero, política de drogas e justiça racial, fundamentais no enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional.
As atividades contaram com especialistas de diferentes áreas, entre defensores públicos, pesquisadores, representantes do Ministério Público, do Judiciário e de programas inovadores de diversos estados. O encerramento teve ainda uma apresentação cultural da Rede de Capoeira Filhos da Bahia, com performances de capoeira, maculelê e samba de roda.
Ao final, o seminário reafirmou a importância da integração entre instituições públicas e sociedade civil para a construção de soluções que promovam ressocialização, cidadania e proteção social, alinhadas às diretrizes do Supremo Tribunal Federal.
Com os debates e trocas de experiências, o III Seminário Nacional de Alternativas Penais deixou um legado de compromissos renovados e apontou caminhos para um sistema penal mais justo, eficiente e, principalmente, mais humano.
Plano Pena Justa em destaque
Plano Pena Justa O Plano Pena Justa prevê ações estruturantes para modernizar a gestão do sistema penal, valorizar as carreiras, fortalecer alternativas penais e ampliar oportunidades de educação e trabalho para pessoas privadas de liberdade — sempre com foco na legalidade e na segurança pública.
Texto e imagens: Leo Moreira - NUCOM/SEAP
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