Internos do sistema penal baiano participam da construção do Plano Pena Justa

Consulta pública ouviu 360 pessoas privadas de liberdade em 14 unidades prisionais da Bahia

Cerca de 360 internos das unidades prisionais da Bahia participaram, na semana passada, da Consulta Pública que visa contribuir com as diretrizes do Plano Pena Justa. A atividade, promovida pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), foi realizada em 14 unidades do estado, onde todos os participantes preencheram o questionário online por meio de um link disponibilizado.

A escuta coletiva teve como objetivo colaborar na formulação de um plano mais justo, humano e efetivo, capaz de corrigir distorções históricas e enfrentar possíveis injustiças no sistema prisional brasileiro. Após o preenchimento, os formulários foram consolidados e enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), idealizador da iniciativa em âmbito nacional, representando a voz dos privados de liberdade na construção de uma política penal mais equitativa e transformadora.

Plano Pena Justa O Plano Pena Justa é uma iniciativa do CNJ e da União, com apoio de diversos parceiros institucionais e da sociedade civil, voltada para o enfrentamento das condições precárias do sistema prisional brasileiro. O plano estabelece metas e ações em quatro eixos principais: controle de entrada e de vagas no sistema prisional; estrutura e serviços nas unidades prisionais; processos de saída e reintegração social; e medidas para evitar a repetição do estado de coisas inconstitucional.