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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União libere a quota do Fundo Penitenciário Nacional referente ao Estado da Bahia.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, entregou ao sistema prisional baiano 919 vagas, na manhã desta terça-feira (13), com a inauguração do novo Conjunto Penal de Salvador e dos serviços de requalificação do Anexo

A Central de Penas e Medidas Alternativas da Seap participou, nesta segunda-feira (06), do lançamento do Observatório Popular de Políticas de Drogas (OPPD), projeto que vai reunir estatísticas sobre iniciativas do poder público no trato às drogas através da amostra dos

Empresários itabunenses conheceram, durante reunião com o Ministério Público do Estado (MPBA), detalhes do edital de chamamento público para que empresas se instalem em áreas do Conjunto Penal de Itabuna (CPI).