Termo de cooperação entre SEAP, TJ e PGE garante ressocialização de presos

Atividades Ressocializadoras

O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e o procurador-geral do estado, Paulo Moreno, assinaram, nesta quarta-feira (30), um termo de cooperação que insere a Procuradoria Geral do Estado (PGE) no projeto Começar de Novo.

Instituído pela Resolução nº 96 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2009, o Começar de Novo visa à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário. O objetivo do programa é promover a cidadania e consequentemente reduzir a reincidência de crimes.

A PGE, através dessa parceria, está disponibilizando cinco vagas de trabalho para internos, e o procurador-geral, Paulo Moreno, aproveitou a solenidade para enaltecer a importância do apoio da sociedade, de outros órgãos e empresas públicas na valorização do espirito cidadão e da ressocialização dos presos. 

No dia 1º de setembro, cinco internos estarão dando início a uma nova jornada nas suas carreiras e, além de reduzir um dia de pena a cada três dias de trabalho, a oportunidade garante aprendizado e capacitação. 

"Que isso sirva de exemplo para que possamos aumentar as oportunidades oferecidas aos internos do sistema prisional baiano porque, além de uma oportunidade de trabalho, significa a valorização pessoal desse cidadão que poderá contribuir com o sustento de sua família ao mesmo tempo em que adquire novos conhecimentos e experiências profissionais", destacou o Secretário Nestor Duarte. 

“Essa parceria é uma continuidade a esse trabalho que não pode parar, e que só funciona com cooperação, além de ser uma forma de chamarmos a atenção da sociedade, das outras instituições públicas e privadas para enxergarem a necessidade desse trabalho”, destacou a presidente do TJBA.

Segundo o desembargador Lidivaldo Britto, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e apoiador do projeto, a iniciativa é de extrema importância porque incentiva a extensão para outros órgãos do Executivo. "Quanto maior o número de parceiros, mais oportunidades de ressocialização”, afirmou.