A Superintendência de Ressocialização Sustentável, através da Diretoria de Acompanhamento Biopsicossocial ao Interno, realizou no dia 04 de outubro a 1ª Reunião Técnica para tratar de assuntos inerentes a Política Nacional de Atenção à Mulher Privada de Liberdade e Egressa do Sistema Prisional - PNAMPE. A Diretora de Acompanhamento Biopsicossocial ao Interno, Dra. Mirian Bruno falou que o objetivo do encontro foi reunir as profissionais representantes das nove unidades prisionais baianas que custodiam mulheres, a fim de compartilharem os desafios do encarceramento feminino e sobretudo alinhar ações para a execução da PNAMPE e Construção do Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade.
Instituída pela Portaria Interministerial MJ SPM nº 210, de 16 de janeiro de 2014, a PNAMPE surge no momento em que o problema do encarceramento feminino no Brasil salta aos olhos devido à revelação do crescimento vertiginoso desta população carcerária nos últimos anos (segundo o último INFOPEN, de 2000 a 2014 o aumento da população feminina em prisões foi de 564,4%, enquanto a masculina foi de 220,20%), tendo como agravante interseccionalidades de gênero, raça, orientação sexual, idade e classe, que requerem tratamento diverso do que é comumente praticado no sistema prisional, onde o viés costuma ser eminentemente masculino.
Seguindo orientação do DEPEN, a Bahia, assim como os demais estados federativos, está elaborando seu Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade, contando com diversas parcerias intersetoriais, de diferentes órgãos públicos e da sociedade civil, a comporem o Comitê estadual da PNAMPE, ainda em fase de tratativas.
Na reunião foram distribuídas para as unidades prisionais as Cartilhas Indulto Especial Dia das Mães, disponibilizadas pelo DEPEN. Este indulto poderá ser concedido às mulheres, nacionais e estrangeiras, que até o dia 14/05/2017 tenham atendidos aos critérios estabelecidos. Portanto, até 31 de dezembro deste ano, tal benefício poderá ser concedido.