Com o intuito de promover saúde, cidadania, inclusão social e melhoria da qualidade de vida das pessoas privadas de liberdade é que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização assinou na tarde de hoje (04/12) Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado Da Bahia – MPE/Ba e a Fundação José Silveira – FJS.
A celebração do presente Termo de Cooperação Técnica permitirá a atuação conjunta dos Signatários na realização e ampliação das ações de saúde desenvolvidas em prol dos internos do sistema penitenciário, garantindo seus direitos fundamentais.
A Fundação José Silveira - FJS é uma entidade de atenção à saúde e especializada em ações para a tuberculose e deficiência em saúde, destinada ao ensino também ao desenvolvimento de programas sociais junto a comunidades carentes, visando a promoção da cidadania e direitos humanos.
Através da Unidade Móvel de Controle da Tuberculose os reeducandos passarão pelo Teste Rápido Molecular e Raio-X a fim diagnosticar possíveis casos de tuberculose no sistema prisional.
De acordo com Dr. João Carlos Coelho Filho, coordenador científico da FJS, a instituição é responsável pelo diagnóstico de 13% dos casos de tuberculose que surgem anualmente no Estado da Bahia. A nova abordagem são populações vulneráveis e a Saúde Móvel vem patrocinar essa aproximação do médico especialista a diagnosticar e tratar a doença.
A parceria também prevê a capacitação das equipes de saúde dos Postos de Saúde, instalados nas unidades prisionais, na busca de sintomáticos respiratórios entre pessoas privadas de liberdade para que possam ser diagnosticados e tratados.
A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, Márcia Teixeira, representando a Procuradora Geral de Justiça do Estado, afirmou que essas parcerias encorajam o combate a doença.
A Seap irá construir uma agenda de atendimento, considerando as demandas de diagnóstico da doença no sistema prisional no estado de acordo com a disponibilidade da Unidade Móvel da Fundação José Silveira e outras variáveis como questões de gênero.
Segundo o presidente da Fundação, Dr. Geraldo Leite, o Ministério da Saúde divulgou pesquisa demonstrando que o número de casos de tuberculose nas pessoas privadas de liberdade é 30 vezes maior do que no resto da população brasileira. “Repito o slogan de nosso querido professor Silveira, a doença não acabou mas estamos unidos contra ela”, declarou.
Os laudos dos exames de Raio X, serão entregues, no prazo máximo de 3 dias úteis, à equipe de saúde do sistema privado de liberdade para que o tratamento seja oferecido ao interno e para que ele seja acompanhado até a cura completa da doença.
O Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte Neto, ressaltou que essa foi uma das mais importantes ações já realizadas pela pasta. Segundo ele, a Seap tem uma vertente importante que é a da humanização do sistema e da ressocialização dos internos.
“Mais do que dobramos o número de vagas prisionais no Estado da Bahia. Agora precisamos intensificar ações como essa para que esse cidadão tenha novas oportunidades e não volte a rescindir no crime. Saúde é um direito deles e faz parte de um sistema humanizado”, destacou.
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