Com participação da SEAP, encontro reúne instituições do sistema de Justiça, segurança pública, penitenciário, movimentos sociais e secretarias estaduais
Representantes de diversas instituições do sistema de Justiça, segurança pública, penitenciária, movimentos sociais e secretarias participaram, na manhã desta quinta-feira (24), da Oficina para Elaboração do Plano Estadual Pena Justa, na sede do Ministério Público da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Entre as pastas presentes no debate, que visa criar a base para a implantação do programa na Bahia, estava a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), principal interessada na pauta.
O objetivo do encontro foi fortalecer a integração entre os órgãos do Governo estadual e outras instituições para garantir a implementação efetiva do plano, que busca assegurar a dignidade da pessoa presa e enfraquecer o crime organizado.
O evento contou com apresentações de propostas para um sistema penal mais justo, eficiente e humanizado, além de discussões que se concentraram em mesas de debates divididas em cinco eixos: controle da entrada e das vagas do sistema prisional; qualidade do ambiente, dos serviços prestados e da estrutura prisional; processo de saída da prisão e da reintegração social; política de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional; e justiça racial e prevenção e combate à tortura.
Cada uma das mesas de debates busca criar mecanismos para solucionar problemas como a superlotação carcerária e a sobrerrepresentação da população negra, o uso excessivo da privação de liberdade, a desvalorização dos servidores penais, a inadequação da arquitetura prisional, a fragilidade das políticas penais, orçamentos e informações, entre outros.
Além da Seap, participaram dos debates a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça da Bahia, a Defensoria Pública do Estado (DPE), o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (Serin), a sociedade civil, a Procuradoria Geral, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a Unicorp, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a Secretaria de Educação (SEC), a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Saedes), a Secretaria da Administração (Saeb), a Assembleia Legislativa (Alba) e a Coordenadoria da Mulher do TJBA.
Plano Pena Justa
O Plano Pena Justa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da União, com apoio de diversos parceiros institucionais e da sociedade civil, para enfrentar as condições precárias do sistema prisional brasileiro. O plano estabelece metas e ações para quatro eixos principais: controle de entrada e vagas no sistema prisional; estrutura e serviços nas unidades prisionais; processos de saída e reintegração social; e ações para evitar a repetição do estado de coisas inconstitucional.
Consulta Pública
A consulta pública, que está aberta até o dia 25 de julho, permite que a sociedade civil, incluindo pessoas presas e seus familiares, participe com sugestões e apontamentos para o plano.
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