A CEAPA, que trata da Política de Alternativas Penais no Estado da Bahia, há 1(um) ano, ampliou sua atuação para atendimento do público das Medidas Cautelares diversas à Prisão na modalidade de Comparecimento Periódico, por meio Projeto CIAP, executado pelo CEN - Coletivo de Entidades Negras, que fornece atendimento multiprofissional de Serviço Social, Direito e Psicologia para as pessoas liberadas nas Audiências de Custódia e também pelas Varas Criminais. E para qualificar as Audiências de Custódia e as intervenções técnicas, vem realizando uma série de reuniões com o Sistema de Justiça e outros parceiros atuantes neste campo. Apenas em Salvador, em acompanhamento pela CIAP são 1.684 pessoas provisórias, recebendo atendimento técnico especializado nos três locais: CAB/SEAP, NPF - Núcleo de Prisão em Flagrante e Fórum da Sussuarana.
O encontro, realizado no dia 14 do mês corrente, trouxe para a mesa de discussões a equipe da CEAPA, representada pela Coordenadora - Geral: Andréa Mércia de Araújo, os Assessores Nelma Barbosa e Alexandre Pereira, membros do Projeto CIAP: Marcos Alan e Iraildes Andrade, a Coordenadora do Programa Justiça Presente/CNJ/PNUD na Bahia: Noelle Resende, a Assessora das Audiências de Custodia,também do Programa Justiça Presente/CNJ/PNUD: Jamile Carvalho, a Coordenadora do Programa Corra Pro Abraço nas Audiências de Custódia: Danielle Rebouças e representante da Defensoria Pública Coordenação Criminal e de Execução Penal, Defensor Maurício Saporito.
O grupo discutiu pontos cruciais para criação de soluções às questões que vem sendo identificadas na aplicação das Alternativas Penais e que deverão estreitadas com os partícipes das Audiências de Custódia, a fim de reduzir o excesso de restrições culminadas para os acompanhados, buscar diálogos para pensar a delimitação de prazos nos acompanhamentos e outros elementos que agreguem à responsabilização retaguarda social.
Segundo Andréa Mércia a proximidade destes atores é crucial para que se tenha mais potencialidades para atender com qualidade o público e fornecer mais segurança jurídica na execução.