Na quarta-feira (26/07) e quinta-feira (27/07) ocorreu a Oficina de Requalificação na Produção de Laudos Psicológicos para os profissionais de Psicologia que atuam nas Unidades Prisionais com a finalidade de aprimoramento na formalização de relatórios com a estrutura e a qualidade técnico-científica necessárias para o cumprimento dos feitos legais e éticos priorizando a qualidade na comunicação com o destinatário do laudo, e que esse documento possa contribuir de modo interventivo no processo. Na oportunidade foram trabalhados temas como a Perícia Psicológica, as Normativas Legais que respaldam essa prática, o modelo pactuado entre a SEAP e a Corregedoria quanto aos quesitos do laudo, entrevista clínica e psicopatologia.O encontro possibilitou rico debate, aquisição de novos conhecimentos e motivação da atuação. Ficou evidente a necessidade de promover nova reunião com o Poder Judiciário para novos alinhamentos e sistematização dos quesitos que compõem o documento pericial face a diferentes demandas, que não foram acordadas anteriormente, e que não competem à perícia psicológica responder. Enquanto estratégia prática foram realizadas análises em laudos produzidos pelos profissionais nas Unidades Prisionais.
Importante destacar que o laudo psicológico não apresenta poder decisório, mas elementos para subsidiar a decisão que cabe ao magistrado, a partir de análise difusa de diversas variáveis que perpassam a execução penal.
A psicóloga Carolina Moitinho, que atua no Conjunto Penal de Lauro de Freitas, declarou que a capacitação foi riquíssima para a prática profissional coesa, eficiente e ética à população privada de liberdade.
A psicóloga Fátima Moura, que atua na Gestão Biopsicossocial, agradeceu aos profissionais que atuam há muito tempo no sistema prisional e compartilharam experiências em relação à potencialidade do documento, critérios redacionais e proposições
A Diretora de Acompanhamento Biopsicossocial ao Interno Dra. Mirian Bruno enfatizou a importância do evento pois a requalificação na produção de laudo são essenciais a atuação ética e assertiva dos psicólogos do sistema prisiona, uma vez que, o documento é de extrema relevância para as decisões dos magistrados".