Evento contou com autoridades do setor de todo o Brasil e aconteceu entre os dias 23, 24 e 25 de outubro
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) marcou presença nos dias 23 e 24 de outubro no encontro do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), realizado no Estado de São Paulo.
A comitiva baiana foi composta pelo Chefe de Gabinete, Marcelo Mendes, representando o secretário José Castro, e pelo Superintendente de Gestão Prisional, Luiz Cláudio, que participaram de dois dias de atividades voltadas ao fortalecimento das políticas de gestão prisional no país.
Tecnologia e inovação na segurança pública
No primeiro dia, os representantes da SEAP-BA visitaram o Congresso Internacional de Operações Policiais (COP), evento que reuniu forças de segurança de diversos países, gestores públicos e empresas especializadas. A programação apresentou soluções tecnológicas voltadas à segurança pública e ao sistema prisional, incluindo equipamentos, softwares e novas metodologias operacionais.
Durante a visita, a comitiva baiana conheceu estandes, manteve contatos institucionais e acompanhou demonstrações de tecnologias aplicáveis à gestão penitenciária, em linha com os esforços do Estado da Bahia para modernizar o sistema prisional.
Debates e avanços no CONSEJ
No dia seguinte, a delegação participou da reunião plenária do CONSEJ, aberta pelo presidente Rafael Pacheco, com apresentações de representantes de Santa Catarina, da Agência Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e de outros estados.
A ANSN apresentou dados técnicos sobre o uso dos body scanners no sistema prisional, destacando a importância da manutenção preventiva, do registro dos equipamentos e da capacitação dos operadores. Também foi esclarecido que os exames realizados por esses equipamentos são seguros, inclusive para gestantes, por emitirem radiação muito abaixo dos limites considerados seguros.
Pautas legislativas em destaque
Na parte da tarde, o CONSEJ deu continuidade às discussões sobre propostas legislativas de impacto direto na gestão prisional. Entre os projetos de lei analisados, destacaram-se:
PL 503/2024 – Amplia as formações acadêmicas aceitas para diretores de unidades prisionais;
PL 540/2025 – Criminaliza a violação de dispositivos de monitoração eletrônica e a posse ilegal de aparelhos de comunicação por presos;
PL 508/2025 – Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima;
PL 4637/2024 – Define normas gerais para funcionamento das Polícias Penais, instituindo a Lei Orgânica Nacional;
PL 2995/2025 – Amplia recursos do FUNPEN, destinando-os à infraestrutura prisional e criação de espaços laborais com ressarcimento ao Estado.
As discussões também envolveram temas de gestão e atualização do regimento interno do Conselho, buscando fortalecer a articulação nacional das secretarias e alinhar estratégias de aprimoramento do sistema prisional brasileiro.
Encerramento e próximos passos
O presidente Rafael Pacheco anunciou que a próxima edição do CONSEJ será realizada em Cuiabá (MT), em dezembro de 2025. O encontro foi encerrado com confraternização e visita dos participantes à Feira COP Internacional, evento paralelo que reforçou a integração entre os gestores estaduais e as instituições de segurança pública.
A SEAP-BA segue ampliando a troca de experiências e parcerias estratégicas, com foco no aprimoramento da gestão penitenciária, na modernização das unidades prisionais e na valorização das boas práticas que promovem um sistema prisional mais justo, eficiente e, principalmente, mais humanizado.
TEXTO E FOTOS: NUCOM/SEAP
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