SEAP realiza aula inaugural do Curso de Formação de Policiais Penais no dia 7 de novembro

Etapa marca o início da última fase do concurso público de 2024 e representa um avanço importante para o fortalecimento do sistema prisional baiano.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) realiza, no próximo dia 7 de novembro, às 9h, no auditório da Secretaria, a aula inaugural do Curso de Formação de Policiais Penais da Bahia, etapa final do Concurso Público de 2024. O evento marca um momento histórico para o sistema prisional baiano, simbolizando o início da formação dos novos profissionais que irão reforçar a segurança e a gestão das unidades prisionais do Estado. A aula magna contará com palestras dos secretários da Segurança Pública, Marcelo Werner e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, além da presença do Secretário da Administração Penitenciária, José Castro. 

Foram convocados 267 candidatos aprovados nas etapas anteriores, em ordem de classificação e de acordo com os critérios previstos em edital. O curso, de caráter eliminatório e classificatório, é requisito essencial para o cargo de Policial Penal, e será ministrado pela Academia de Polícia Penal da Bahia (ACADEPPEN-BA).

Com carga horária de 570 horas/aula, a formação abrangerá cinco módulos de capacitação: Administrativo, Saúde do Servidor, Técnicas Operacionais, Alternativas Penais e Estágio Supervisionado. O objetivo é preparar os futuros policiais penais para o exercício pleno da função, com foco na disciplina, na segurança e na valorização da atividade penitenciária.

Segundo o Secretário da SEAP, José Castro, a formação representa um passo fundamental no fortalecimento da política de segurança pública e ressocialização do Estado.

“Com o início deste curso, a SEAP reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais e com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos investindo em capacitação para garantir que cada novo policial penal atue com preparo, responsabilidade e respeito aos direitos humanos”, destacou o secretário.

Atualmente, a SEAP conta com 1.182 agentes penitenciários ativos, número considerado insuficiente diante das necessidades do sistema.

Realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o concurso contou com 39.692 inscritos, uma concorrência de 138 candidatos por vaga. Inicialmente, o edital previa 287 vagas, sendo 86 reservadas a candidatos negros e 14 para pessoas com deficiência (PCD). Contudo, devido à defasagem no quadro funcional e às perdas naturais durante o processo seletivo, o Governo do Estado autorizou a ampliação de 153 vagas adicionais, totalizando 440 novos policiais penais que deverão ser nomeados em 2026.

A recomposição do efetivo é vista como fundamental para a manutenção da ordem e da segurança nas unidades prisionais, além de reduzir a sobrecarga dos servidores e assegurar a continuidade das atividades de custódia e ressocialização dos internos.

Com essa nova turma de formação, a SEAP reafirma seu compromisso com a modernização, a valorização dos servidores e o fortalecimento do sistema penitenciário baiano, em alinhamento com as diretrizes do Governo do Estado, para o avanço da segurança pública e da cidadania.