Plano Estadual de Educação em Prisões é resultado da articulação entre SEAP e SEC pela inclusão e cidadania e por um sistema penal mais justo, eficiente e humanizado
Aconteceu na manhã desta terça-feira (5), no Hotel Fiesta, no bairro do Itaigara, em Salvador, o IV Encontro Baiano de Educação em Prisões, um marco na consolidação de políticas públicas voltadas à educação de pessoas privadas de liberdade no estado da Bahia. A ação foi promovida pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), em parceria com a Secretaria de Educação (SEC), e contou também com representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e do Ministério Público da Bahia.
Durante o evento, foi realizado o Ato de Assinatura do Plano Estadual Baiano de Educação em Prisões. Esse instrumento representa um avanço significativo no campo da educação prisional, reunindo esforços para ampliar a oferta de ensino, promover a qualificação profissional e incentivar a reinserção social dos reeducandos.
Antes mesmo da parte formal, os participantes foram recebidos com uma apresentação dos internos que integram o Projeto Percussivo – Oficina de Música nos Presídios, do Conjunto Penal de Lauro de Freitas. Também foram presenteados com artigos como bolsas de crochê e sandálias de borracha, confeccionados pelos próprios reeducandos.
O encontro reuniu diretores, coordenadores escolares, gestores do sistema prisional e representantes de órgãos parceiros, como o Conselho Estadual de Educação, o Fórum EJA, além de educadores e membros da sociedade civil.
O principal objetivo do evento foi alinhar estratégias e fortalecer a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema prisional, por meio da apresentação das metas e ações do Plano Estadual, construído de forma interinstitucional entre SEAP, SEC e MEC/SENAPPEN. Com ele, espera-se ampliar o acesso à educação, melhorar a qualidade das práticas pedagógicas, investir na qualificação profissional e incentivar a remição de pena por meio de atividades educacionais.
A programação, que segue nesta quarta-feira (6), inclui painéis temáticos, oficinas simultâneas, debates sobre o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo, além da socialização de boas práticas como o PROEJA, a remição pela leitura e o programa Universidade Para Todos (UPT). Apresentações culturais realizadas por internos e estudantes também compõem o encerramento.
O evento reforça o compromisso do Governo da Bahia e da SEAP com a humanização do sistema prisional, consolidando a educação como ferramenta essencial para a ressocialização e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade.
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