A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informa que até o momento não foi notificada acerca de eventual determinação da Justiça para interditar a cozinha da Penitenciária Lemos Brito (PLB), no bairro da Mata Escura, em Salvador.
A Seap esclarece que a ação do Ministério Público, datada de abril de 2022, é embasada em situação fática bem diferente da atual realidade, vez que tal cozinha já passou por diversas adequações, garantindo a cada apenado o acesso a uma alimentação saudável, seguindo-se os preceitos da Lei de Execução Penal.
Tratando-se de equipamento fundamental para o fornecimento de alimentação para as pessoas privadas de liberdade, sua eventual interdição poderá acarretar imensurável prejuízo à custódia digna dos apenados.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informa, ainda, que está em fase final de construção de uma nova cozinha para aquela Unidade Prisional, com previsão de entrega para o mês de julho.
Esta será um ambiente mais espaçoso e moderno, contando inclusive com refeitório, para proporcionar mais conforto a todos os beneficiários.
Nucom/Seap
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