Ano 2018

 A Administração Penitenciária e Ressocialização torna público o presente edital de chamamento público, visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de Colaboração cujo objeto é o desenvolvimento e implantação do Programa de Reintegração Social através da Arte – Educação, com realizações de ações socioculturais, voltado para o resgate da dignidade e cidadania dos custodiados do Sistema Prisional da Bahia, conforme definido neste Edital e seus Anexos.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018/CEAPA

TERMO DE COLABORAÇÃO

O Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização torna público o presente edital de chamamento público, visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de Colaboração cujo objeto é a execução do Projeto de Implantação da Central Integrada de Alternativas Penais para Acompanhamento de Cumpridores de Medidas Cautelares Diversas da Prisão, conforme definido neste Edital e seus Anexos.