TJBA, CNJ e Governo da Bahia assinam acordo para instalação de Escritório Social no Estado

Atividades Ressocializadoras
TJBA, CNJ e Governo da Bahia assinam acordo para instalação de Escritório Social no Estado

Inaugurar um equipamento comprometido com o enfretamento da exclusão social reuniu, nesta segunda-feira (9), o Presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Augusto de Lima Bispo, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli, e o Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que assinaram termo de cooperação técnica para instalação do 6º Escritório Social do país na Bahia. 

Ocorrida na sede da Governadoria, a cerimônia contou com a presença do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins; do Procurador-Geral do Estado, Paulo Moreno; da Procuradora-Geral de Justiça, Ediene Lousado; do Defensor Público Geral, Rafson Saraiva Ximenes; do Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte Neto; Secretário de Justiça do Estado, Carlos Martins; e do Supervisor do Grupo de Monitoramento e de Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-BA), Desembargador Lidivaldo Reaiche.

A iniciativa faz parte do projeto Cidadania dos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça, e visa reunir em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporte àqueles, que estão em monitoramento e aos egressos, em diversas áreas, como: saúde, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial, assistência jurídica e regularização de documentação civil. Dessa forma, aqueles que já deixaram o sistema prisional podem resgatar sua cidadania e vencer as barreiras no retorno à sociedade. 

Para realizar este trabalho, a equipe do Escritório Social avalia e monitora as pessoas ali atendidas e também realiza interlocução com outras instituições públicas sempre que necessário.

“Se a pessoa já cumpriu a sua pena, ela tem o direito de voltar a viver em sociedade e se ela não tiver ajuda acaba voltando para o mundo do crime. A exclusão social que já é enfrentada antes da privação de liberdade se atenua após passagem pelo sistema prisional”, Ministro Dias Toffoli. 

Segundo o Governador Rui Costa, hoje, a Bahia tem algo singular em relação ao Brasil pois temos escritórios que fazem o monitoramento de presos que foram condenados por penas leves com um índice de reincidência de 1%, através da Central de Acompanhamento as Penas e Medidas Alternativas (Ceapa). “Com o Escritório Social iremos fortalecer esse acompanhamento e o atendimento aos cumpridores de pena e egressos do sistema. Ou seja, será um investimento humanitário com a pessoa que cumpriu sua pena e também para a sociedade em geral”, destacou o chefe do Poder Executivo. 

 

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O Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, Nestor Duarte, ponderou sobre os aspectos mais relevantes do Escritório Social, chamando atenção ao trabalho de ressocialização desenvolvido no território baiano. “A Bahia tem o menor índice de proporção vaga x preso no país e isso facilita nosso trabalho de ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Hoje, mais da metade de nossos internos participam de atividades ressocializadoras, estudam ou trabalham”, destacou.

Ainda segundo o Secretário, o Escritório Social vai fortalecer ainda mais essa rede de enfrentamento a violência e ao crime.   

Ao todo, 12 estados já aderiram ao Escritório Social, que é um dos campos de ação do programa Justiça Presente, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional. De acordo com Toffoli, a meta é levar o serviço às 27 unidades da Federação.

 

Fotos: Nei Pinto