Termo de colaboração assinado pela SEAP vai ampliar atuação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP)

Um evento realizado na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP)  nesta manhã marcou o dia D de mobilização dos servidores com doações para o programa Bahia sem Fome e a assinatura do termo de colaboração entre a Seap e a Comunidade Cidadania e Vida (ComVida), uma Organização da Sociedade Civil (OSC) do terceiro setor que vai potencializar a capacidade de atuação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), no Tribunal de Justiça e na Vara de Audiência de Custódia. A medida visa desafogar o fluxo dos processos de pessoas que cumprem pena alternativa com o acompanhamento das medidas cautelares diversas à prisão e de comparecimento periódico, antes do julgamento. Além disso, garantir os direitos fundamentais do indivíduo, com o acesso à justiça e o acompanhamento multidisciplinar... Conjuntura que traz resultados diretos na política de  desencarceramento.   Estiveram presentes na assinatura do convênio o Presidente da ComVida, Valnei Silva, o Promotor de Justiça da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas do Ministério Público Estadual, Ricardo Rabelo, a Coordenadora Criminal da Corregedoria Alexandra Soares, além do Secretário da SEAP José Antônio Maia, do coordenador da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (CEAPA), Nestor Neto, e chefes da pasta.