Reafirmando o diálogo e antiga parceira entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização e a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, o secretário Nestor Duarte Neto, o chefe de gabinete, Carlos Eduardo Sodré, e o defensor-geral, Rafson Ximenes, se reuniram nesta quinta-feira (11) na Seap. No encontro tratou-se de pautas institucionais que são muito importantes para aprimorar o trabalho que já vem sendo desenvolvidas por ambas.
O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, é exercido pela Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado.
Para além de assegurar juridicamente os direitos da pessoa presa, os defensores são fundamentais nos espaços de discussão e construção da política penitenciária. E a Seap, além de promover, modernizar e aprimorar a gestão prisional na Bahia, criou uma Superintendência de Ressocialização Sustentável para o desenvolvimento de diversas atividades no âmbito da ressocialização da pessoa privada de liberdade.