Com participação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Dr. Felipe Freitas, também com representantes da Secretaria de Administração do Estado, Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e o Colegiado do Conselho Penitenciário.
Ata da 18ª Sessão Ordinária realizada em 04 de maio de 2023.
Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte três, às quatorze horas, realizou-se em ambiente virtual sob a Presidência de Drª Cleusa Boyda, a reunião do Conselho Penitenciário, estando presentes os Conselheiros: Drª Alessandra Prado, Drª Cláudia Roberta Sampaio, Dr Ruy Mello, Drª Vanessa Carvalho, Dr Ricardo Fonseca, Padre José Carlos e Drª Oneilde Ferreira. Presente também o Conselheiro Suplente Dr Ycaro Carvalho. Ausências justificadas: Dr José Antônio Maia e Drª Aida Cintra. Convidados presentes: Drª Alessandra Magalhães Benjamim (SAEB), Roberto Camacho Garcia (representando Drª Tatiana Amorim – SAEB), Adele Caldas Vilas Boas (SAEB) Andréa Quadro dos Santos (SAEB), Dr Raul Etiene Ribeiro Celuque (SAEB), Dr Felipe Freitas (SJDH) e Drª Kadine Barbara Ferreira Santos (SETRE).
Aberta a sessão pela Presidente, Drª Cleusa Boyda e dado início a reunião, de logo Drª Cleusa Boyda sugere à aprovação da 3ª Ata da sessão extraordinária datada de 03.05.23, sendo aceita unanimemente, com alterações sugeridas pelo Dr Ruy Mello. Com a palavra Drª Cláudia Sampaio fazendo leitura do e-mail encaminhado pela Drª Séfora Char, no qual aquela atualiza ao Colegiado dos encaminhamentos que estão sendo feitos com o projeto do Pró Trabalho no MPT, destacando ainda as ausências de representantes da SEAP nas audiências ocorridas. Conduzindo a reunião a pedido de Drª Cleusa Boyda, Drª Alessandra Prado pede que os participantes se apresentem e informem qual órgão representa e, após as apresentações de todos, Drª Alessandra Prado inicia explicando de forma resumida o acompanhamento que faz ao Projeto Pró Trabalho, ditando e revisando que o Projeto já existe a dez anos e informando o quanto sabe acerca da implementação do mesmo. Dr Ruy Mello com a palavra informa que o MPF tem feito mediações com as empresas ora abordadas pelo MPT para que sejam realizadas contratações no que diz respeito ao cumprimento do Decreto, no lugar de medidas judiciais. Drª Alessandra Prado faz observação da ausência de representantes da SEAP. Drª Alessandra Prado faz a leitura do e-mail encaminhado por Drª Séfora Char, Procuradora do Trabalho. Após a leitura pontua, através de dados informados, a quantidade de internos contratados, que seria muito reduzida, pontua também as ausências de representantes da SEAP nas audiências que tem ocorrido junto ao MPT. Dr Felipe Freitas com a palavra agradece o convite feito pelo Colegiado, informa sobre a sua atuação na gestão da antiga SJCDH e sua atuação hoje como Secretário da nova gestão da SJDH, confirmado pela Drª Alessandra Prado, expõem seus votos de estima e respeito ao Conselho Penitenciário e afirma acompanhar desde o início a publicação do decreto do Pró Trabalho, junto a Drª Andremara dos Santos (Juíza da 2ª VEP). Informa também ter ouvido relatos e reconhecido mediante aos Secretários de Estado que afirmam que o Projeto seria de fato muito bom, porém não seria colocado em prática, diz também que de certa forma existir preconceito em relação às pessoas privadas de liberdade. Diz entender que todos reconhecem o projeto na sua eficácia, porém na implementação não acontece da maneira que deveria. Dr Felipe Freitas se coloca em comprometimento diante do CONPEN, como Secretário da pasta da SJDH, que irá fazer uma convocação com os órgãos para dar continuidade a cobrança no que diz respeito à implementação ao Decreto do Pró Trabalho. Acrescentando que no prazo de um mês retornará em reunião ao CONPEN trazendo a resposta ao balanço do que foi feito. Se compromete também em entrar com conversa interna ao Governo Estadual e convocando a SEAP para que possa verificar o quanto o Projeto ainda possa ser implementado. Drª Alessandra Prado admite conhecer a postura do Dr. Secretário da SJDH, em relação às causas colocadas e agradece a participação. Drª Kadiene Santos com a palavra, informa que o quanto a SETRE, que tem sido feitas movimentações acerca de implementar o Projeto e diz ter se reunido com as Diretorias das Secretárias (SEAP, SAEB, SETRE, SJDH) informando as empresas participantes das vagas para os internos serem contratados. A mesma afirma já haver sete contratados e que mediante aos dados solicitados e aguardados pela SEAP, já existem aguardadas possíveis contratações. Acrescenta também ter sido criado um banco de dados com possíveis novas funções e qualificações, sendo assim sabendo das capacitações já existentes dos internos possam ser disponibilizados cursos para capacitar aqueles que se interessem. Drª Kadiene Santos informa ainda ter posse de lista com os dados dos internos que já fizeram os cursos e dos que já estão contratados. Diz também estar aguardando resposta da SEAP, com os dados de locais de atuação para novas vagas. Drª Alessandra Prado agradece as informações trazidas e se alegra com a disponibilidade de cursos para capacitação dos internos. Drª Alessandra Prado abre a palavra aos representantes da SAEB, para que possam atualizar acerca dos últimos avanços entre SEAP e SETRE. Drª Adele Vilas Boas com a palavra pede que Dr Raul Celuque possa atualizar acerca das empresas que já contrataram. Dr Raul Celuque informa que as vagas da área de limpeza tem sido mais passíveis para a contratação. Sendo que não tem novas informações das que já teriam sido dadas na última participação na reunião do CONPEN, sugerindo a fala a Drª Alessandra Benjamim. Drª Alessandra Benjamim informa ter feito consulta ao processo que foi encaminhado a PGE (que solicita novas vagas para contratação de internos) e verificou estar no setor de licitação para que depois de análise possa ser liberado o acréscimo ao edital para as novas vagas para contratação. Dr Roberto Garcia diz que sendo acrescentado ao processo todos os documentos necessários junto a PGE, para que assim sejam feitas as modificações liberando os novos postos de serviços, sendo já colocado ao parecer da PGE. Drª Alessandra Prado abre a palavra ao Colegiado. Drª Cláudia Sampaio indaga aos representantes da SAEB se são existentes vinte e nove vagas de atuação, que foram informadas de forma indireta a ela pela pessoa de Dr Bacildes Terceiro. Dr Raul Celuque informa desconhecer essa informação. Drª Kadine Santos informa desconhecer e que só tenha acontecido uma contratação no mês vigente e quatro no mês anterior. Drª Alessandra Prado agradece a participação de todos e sugere parceria com todas as Secretarias participantes, sugere que nas próximas reuniões sejam trazidas novas atualizações do andamento do Projeto do Pró Trabalho. Informa sentir com a ausência da SEAP. Drª Cláudia Sampaio sugere já deixar agendada a data para a próxima reunião com a pauta sobre o Pró Trabalho, sendo assim, combinada para o dia 15.06.2023 às 14:30hs. Dr Felipe Freitas informa que terá algumas reuniões sendo uma delas com o Dr. Secretário, José Antônio Maia, diz que fará colocações sobre o Projeto. Drª Cláudia Sampaio pede que seja feito reiteração de convite à SEAP, para que participe da próxima reunião. Dr Ruy pede que seja registrado em Ata a importância dos agendamentos mensais para as reuniões que seja como pauta o Pró Trabalho. Dr Ruy Mello indaga ainda sobre as solicitações feitas por ofícios aos setores. No qual informo ter sido respondido via SEI na qual baixei os arquivos e encaminhei via whatsapp (no grupo CONPEN). Drª Cláudia Sampaio declara ter sido muito proveitosa a reunião em conformidade com todos. Que fosse registrado que haverá inspeção à PLB na próxima semana dia 11.05.2013 às 14:00hs.
A Presidente declara encerrada a sessão da qual eu, Nelissa Barreto Freire de Lima, Coordenadora IV deste Conselho Penitenciário, lavro está ata que após ser revisada pelo Coordenador, lida e achada de acordo vai devidamente assinada.
Em 04 de maio de 2023.
Cleusa Boyda
Presidente CONPEN