A redução de pena e a reintegração social das pessoas privadas de liberdade estão entre os principais benefícios para os internos que trabalham nas unidades da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Regulamentado pelo artigo 28 da Lei de Execuções Penais (LEP), as atividades laborativas preveem o dever social e condição de dignidade humana, com a finalidade educativa e produtiva.
Na Bahia, atualmente 2.829 internos trabalham nas unidades da Seap e em empresas conveniadas com a pasta, também por meio de programas voltados ao processo de reinserção social dos custodiados. Os postos de trabalho estão distribuídos em padarias, cozinhas, galpões de construção, oficinas de costura, oficinas de pinturas, manutenção predial e hortas.
Os reeducandos passam por cursos profissionalizantes e após as capacitações são empregados em serviços não remunerados e remunerados, sob contratação em empresas prestadoras de serviço dentro das unidades prisionais. Tanto os remunerados quanto os não remunerados tem direito a remição de pena, como contrapartida das suas atividades laborais.
O controle e a supervisão dos internos que trabalham nas unidades são realizados por uma comissão composta por coordenadores de atividades laborativas e educacionais, de manutenção e de segurança. O bom comportamento está entre o os principais critérios para os internos estarem aptos a ingressarem no postos de trabalho.
Uma das unidades da Seap que emprega a mão de obra dos internos é a Cadeia Pública de Salvador, localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, na capital baiana, onde 100 custodiados trabalham, tanto na manutenção predial, quanto no galpão que produz pré-moldados, meio fio, intertravados, piso tátil, utilizados na pavimentação da própria Cadeia Pública, com a mão de obra dos reeducandos.
Na Cadeia Pública, 11 custodiados que passaram por cursos profissionalizantes estão trabalhando nas empresas que executam as construções da nova cozinha e do reservatório da unidade. Mais 10 internos estão na empresa terceirizada, responsável pela alimentação dos custodiados e mais dois trabalham na horta do estabelecimento penal.
Uma nova história
Entre os internos que participam de atividades laborais, há dois anos na Cadeia Pública de Salvador, L.N.S. trabalha como serralheiro na unidade.
“Aqui pude trabalhar como auxiliar de mecânica e serralheiro. Isso foi muito importante, porque eu pude exercer uma função que há muito tempo não tinha contato. A cada dia um desafio diferente, uma nova descoberta e uma nova chance de recomeçar. Eu agradeço também pela oportunidade que tive por meio dos cursos que foram disponibilizados na unidade. Fiz técnico de refrigeração, marceneiro e pintor de obras, pelo Senai”, comentou.
Depois do trabalho, L.N.S. se dedica a leitura. Ele Já leu 50 livros na unidade prisional. “Eu gosto de literatura brasileira. Entre meus títulos preferidos estão, Capitães de Areia, Memórias Póstumas de Brás Cubas e os suspenses de Stephen Edwin King”.
O diretor da Cadeia Pública de Salvador, Luiz Cláudio dos Santos, afirma que gerar oportunidade é um dos principais meios de reintegração social dos custodiados. “A sociedade ainda ver o cárcere apenas como viés punitivo. Porém, apesar da importância do nosso trabalho voltado a readaptação e disciplina, sobretudo é indispensável que seja dada oportunidade para que esses reeducandos saiam do sistema prisional novas pessoas, com uma nova perspectiva de vida”, avaliou.
Tony Silva / Nucom-Seap.
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