Na tarde de ontem (13), a Secretária de Administração Penitenciária e Ressocialização promoveu uma solenidade que marcou a história do sistema prisional baiano. O Secretário Nestor Duarte Neto entregou aos agentes penitenciários, pela primeira vez, armamentos institucionais, equipamentos de segurança e novos fardamentos.
Componentes importantes para a modernização e fortalecimento do sistema prisional foi um investimento do Governo do Estado de R$ 7.898.960,07.
Dentre os equipamentos entregue estão: fardamentos para os servidores penitenciários, armamento institucional, equipamentos de baixa letalidade (granadas, espargidores, munições de impacto controlado, etc.), coletes de proteção balística multiameaça (oferecendo, além da proteção balística convencional, proteção adicional contra-ataques com armas ou objetos perfurantes / pontiagudos), escudos balísticos com nível de proteção III-A, equipamentos para atividade de inteligência, viaturas operacionais de transporte de presos, dentre outros.
Convém destacar que as armas vão atender, precipuamente, três atividades básicas do sistema: escolta, custódia e segurança de perímetro dos estabelecimentos prisionais.
A contribuição do Governo do Estado na modernização e aparelhamento do Sistema Penitenciário constitui uma formulação recente, de caráter inovador entre as alternativas, até então, desenvolvidas nesta área governamental.
No Diário Oficial do Estado de hoje (14), foi publicada a Portaria nº. 102 que define os requisitos que habilitarão o Agente Penitenciário à utilização do armamento institucional e equipamentos de baixa letalidade da SEAP, que são: ter sido aprovado em curso de formação que contenha a Matriz Curricular definida pela Comissão Permanente de Atividades de Formação, Capacitação e Educação Continuada (CPAC); ter sido aprovado em Formação Complementar definida pela CPAC para os Agentes Penitenciários que concluíram o Curso Básico de Ações Prisionais, realizado em Convênio com a Polícia Militar da Bahia ou similar; ter comprovada a aptidão psicológica conforme legislação vigente.
Vale ressaltar que todos os agentes penitenciários serão capacitados para utilizar os equipamentos que, em breve, serão distribuídos pelas unidades prisionais do Estado.
Na solenidade, o Secretário Nestor Duarte destacou a importância desses equipamentos na gestão do sistema prisional e na valorização dos servidores penitenciários. “Esses investimentos se traduzem como verdadeiras estratégias de sucesso para esta Secretaria. O material bélico, em especial, os armamentos institucionais (pistolas, carabinas e espingardas), por robustecer e operacionalizar as atividades de escoltas, custódias e permitir que, no futuro próximo, possamos realizar a segurança de perímetro das Unidades Prisionais, atividades estas, que são desenvolvidas, exclusivamente, extramuros”, destacou.