Em ato institucional, o Conselho Penitenciário do Estado da Bahia, representado pela conselheira Dra. Cláudia Roberta Sampaio, teve participação destacada na Audiência Pública de Indulto que ocorreu no dia 20 de junho de 2023, das 9h às 12:30h e das 14:00h às 18:00h na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco- USP, em São Paulo, realizada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária-CNPCP. Nela estavam presentes diversas instituições nacionais e internacionais, a exemplo de Conselho Penitenciários de diversos Estados, Defensorias Públicas, Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas-RENFA, Human Rights Wacht, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Pastoral Carcerária Nacional, Istituto Terra, Trabalho e Cidadania- ITTC, entre outros.
O CONPEN-BA teve a honraria de abrir a audiência pública e apresentar oralmente a proposta para a construção de novos indultos democráticos, sendo a única instituição a ter todas as propostas técnicas aprovadas, duas delas, com menções honrosas e acatamento imediato para novos indultos. Em ambas propostas, haverá um trabalho em conjunto do Conselho da Bahia com o Conselho Nacional. Ressalte-se que uma das ideias acatadas é fruto do trabalho de pesquisa da Conselheira Dra. Alessandra Prado, que em trabalho coletivo com o Colegiado superior, fomentará igualdade e justiça social.
Após sua sustentação oral, a Conselheira Penitenciária, Dra. Cláudia Roberta Sampaio, foi convidada para compor a mesa de audiência em substituição a desembargadora do TJSP, dra. Kenarik Boujikian, marcando assim, com efusividade a participação do Conselho Penitenciário baiano
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