Conjunto Penal Feminino recebe visita do Conselho Penitenciário

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Conjunto Penal Feminino recebe visita do Conselho Penitenciário

O Conselho Penitenciário realizou, nesta tarde, uma inspeção no Conjunto Penal Feminino para avaliação das condições estruturais, judiciais e sociais a que as internas estão submetidas para posterior apresentação de proposições. O grupo composto por representantes do Ministério Público Estadual e Federal, da Defensoria Pública Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e do Patronato de Presos e Egressos, representado por uma pessoa da comunidade, estiveram com as custodiadas e avaliaram a estrutura das celas onde elas vivem e as condições do pátio de convivência. Foram avaliados também setores como atendimento judiciário, psicossocial, salas de ressocialização, ensino e oficinas de trabalho. O Conselho Penitenciário é um órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, vinculado à SEAP, integrado por membros nomeados pelo Governador do Estado, entre profissionais da área de Direito Penal, Processual Penal ou Execução Penal, visando a reinserção social dos internos do sistema prisional.

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