O Secretário de Administração Penitenciária do Estado da Bahia, José Antônio Maia Gonçalves, e o presidente da Bahia Pesca, Daniel Victória, assinaram nesta quarta-feira, 24, a ordem de serviço para o início do projeto Fênix no Complexo Penitenciário Feira de Santana como instrumento de ressocialização.
O projeto consiste não apenas em uma unidade demonstrativa de piscicultura, mas de um sistema de recirculação de água integrado à produção de hortaliças e suinocultura já existentes no local. Outros Estados já manifestaram interesse na adoção do projeto.
Segundo o Secretário Antônio Gonçalves o Projeto Fênix soma-se às 21 ações de ressocialização em atividade no sistema prisional estadual promovidas pelo Governo do Estado da Bahia, que asseguram a um total de 1.296 custodiados em regime de progressão a remição de pena, seja por trabalho ou por estudo, e a capacitação profissional para o processo de reinserção social assim que os custodiados alcançam o regime semiaberto.
“O artigo primeiro de Lei de Execução Penal determina que nós cumpramos as decisões judiciais, tanto as provisórias quanto as definitivas, e integre o preso à sociedade. O primeiro passo é custodiar, e dentro dessa custódia temos que fornecer os elementos para promover a ressocialização e dentro do sistema de progressão o preso vai para o escritório social e o trabalho todo é feito para que ele seja capacitado para evitar a reincidência”, explicou Gonçalves.
Segundo Daniel Victória, inicialmente 40 apenados da Unidade serão capacitados para produzir aproximadamente uma tonelada de tilápias, a cada ciclo de 7 meses. “Este é um projeto-piloto. Inicialmente estamos implantando na unidade de Feira de Santana, que é a maior do Estado, mas posteriormente queremos replicar esta experiência em todas as unidades prisionais do estado”, declarou Daniel Vitória.
O custo de implantação da Unidade piloto é de R$ 88 mil, com previsão orçamentária de investimento até R$ 500 mil na expansão do projeto para outras Unidades do sistema prisional do Estado.
Toda a produção será destinada às famílias dos internos em situação de vulnerabilidade social. Os apenados que participarem do projeto terão assegurado o direito à remição de um terço da pena, ou seja, a cada três dias de trabalho abatem um dia de pena. Também receberão uma capacitação que possa ajudá-los na missão de ingressar no mercado de trabalho, após adquirirem a liberdade.
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