Encerrou-se nesta sexta-feira (28), na Bahia, a implantação do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen), ferramenta que mapeia a situação das penitenciárias do país. A ferramenta web, desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), tem a finalidade de coletar informações padronizadas, apoiando a gestão prisional em todo país.
O SisDepen é o sistema web de coletas de dados que será alimentado pelas secretarias de segurança e justiça estaduais, administrações penitenciárias dos estados e Judiciário. Será um indutor de políticas públicas e permitirá o acompanhamento do cumprimento da pena privativa de liberdade, prisão cautelar e de medidas de segurança.
A Bahia começa a utilizar o sistema facilitador da gestão prisional, centralizando informações quantitativas e qualitativas dos custodiados. O Depen treina os servidores das unidades penitenciárias baianas desde a última terça-feira (25), em Salvador, para operarem o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen), desenvolvido pelo Serpro para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Após o primeiro ciclo de coleta de informações, o SisDepen substituirá o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) e poderá gerar relatórios eficazes sobre a situação dos presídios.
Módulos
Os conteúdos são divididos em quatro módulos: o primeiro, que começou a ser alimentado em 20 de fevereiro, reúne informações do perfil do sistema penitenciário nacional. A coleta de informações penitenciárias acontece por ciclos, com datas para preenchimento, finalização e validação. Os formulários informam inconsistências nas repostas dos usuários, diminuindo o risco de preenchimentos incorretos. O relatório estatístico é feito automaticamente após a validação de todos os formulários.
O segundo módulo foi iniciado no final de fevereiro. Trata-se do cadastro nacional do custodiado, incluindo dados sobre tipo de recolhimento e de pena. Com o acesso ao módulo, será possível identificar nominalmente se o preso é provisório ou se tem sentença transitada em julgado.
O terceiro módulo conterá informações processuais da execução penal e pretende-se que tenha uma interface com o Sistema Eletrônico de Execução Unificada, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O quarto módulo, que começou a ser desenvolvido em março, trará uma ferramenta de gestão para os administradores das unidades prisionais.
Integração
A exemplo de outras iniciativas nas áreas de saúde, educação e dos programas sociais, o SisDepen funcionará em parceria com os estados. São os gestores estaduais e de cada penitenciária que vão alimentar o Sistema.
Com o objetivo de uniformizar e integrar as informações, o treinamento acontece por regiões. O Depen realiza este mês uma capacitação com os representantes dos estados de Rondônia (com o cadastro nacional de custodiados) e Brasília (com o webservice), que visa a integração da base de dados estadual com o SisDepen.
A alimentação do SisDepen exige uma conexão de internet banda larga e equipamentos modernos, especialmente nas administrações penitenciárias. Como muitos estados não têm essa estrutura, o Depen adquiriu 1.028 computadores, que estão sendo doados a 12 estados do Nordeste e do Sul. As entregas dos equipamentos iniciaram-se e 5 estados já foram contemplados.
O Depen trabalha para implantar o SisDepen no país inteiro. “O SisDepen, além de ser um sistema de informações, é também um sistema de gestão prisional, contemplando diversas áreas como assistência à saúde, jurídica, social, trabalho, controle e histórico de visitas e inteligência penitenciária”, ressalta Giane Gilbert, coordenadora do sistema nacional deinformação penitenciária e tecnologia da informação. O cronograma de entregas de computadores e treinamentos está sendo cumprido conforme o planejamento do Depen.
Fonte: www.justica.gov.br