A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap-BA) concluiu neste mês de outubro o cadastro de identificação civil de 100% dos internos do sistema prisional baiano.
Ao todo, 20 estados já deram início à regularização civil da população prisional, que, atualmente, é de 650 mil pessoas, segundo dados do Executivo Federal.
A Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade é conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já alcançou 55% da população prisional brasileira, com quase 360 mil pessoas reconhecidas biometricamente. No sistema penitenciário baiano, mais de 12 mil pessoas foram identificadas, em 25 unidades prisionais, além do Centro de Observação Penal (COP), em Salvador. Além da Bahia, o estado de Santa Catarina também concluiu esse mês a identificação civil dos internos das Unidades prisionais catarinenses.