O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro.. Foi criado em 2003, mas foi oficialmente instituída em âmbito nacional mediante a lei nº 12 519, de 10 de novembro de 2011. A data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, um dos maiores líderes negros do Brasil que lutou pela libertação do povo contra o sistema escravista.
As estatísticas revelam que, com uma população nacional de 53% de pessoas negras, a população carcerária brasileira é de 65% negra. A população carcerária brasileira é a 3º (terceira) mais numerosa do mundo, estimada em cerca de 815 mil pessoas. Na Bahia, estado majoritariamente negro, que possui cerca de 80% de sua população preta, a população carcerária é de mais de 80% negra e praticamente dobrou na última década de forma alarmante para mais de 15 mil pessoas.
Esses números, ao serem interpretados qualitativamente, e levando em consideração as várias dimensões em que o racismo (estrutura, institucional, interpessoal etc.) se manifesta, revelam que a negritude é o alvo preferencial dessas agências de controle social. Logo, a presença significativa de negros e negras pobres e com pouco acesso à educação formal reflete mais a atuação das agências estatais do que uma suposta predisposição dessas pessoas à prática de condutas definidas como crime.
No Brasil, as mulheres presas são 68% negras, sendo que na Bahia, o número corresponde a 86% do total. Para as organizações que trabalham com remição de pena de mulheres presas na Bahia, é notória a articulação entre pobreza, negritude e aprisionamento de mulheres no sistema carcerário. Em maior número nas unidades prisionais baianas, mulheres negras jovens também são maioria quando o assunto é mortalidade materna, tendo grandes chances de vir a falecer em decorrência de complicações na gravidez e no parto. As chances reduzidas de acesso e acompanhamento médico adequado a suas condições de saúde durante a gravidez são determinantes para composição desse quadro.
Quando acessam o sistema de saúde, mulheres negras são as maiores vítimas de violência obstétrica, não recebendo analgesia e cuidados adequados, sendo submetidas a manobras de parto arriscadas e obsoletas, bem como toda sorte de maus tratos no acompanhamento da gravidez, partos e puerpério que concorrem para o incremento no número de mortes de mulheres negras que vêm a óbito em razão da gravidez.
Dia Nacional da Consciência Negra é uma data de celebração e de conscientização sobre a força, a resistência e o sofrimento que a população negra viveu no Brasil desde a colonização Durante o período colonial aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos para o Brasil para servirem na condição de escravos.
A condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária. Além de serem submetidos ao trabalho forçado, os escravos eram submetidos a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, à educação e a qualquer tipo de assistência social. O dia da consciência negra, marca a importância das discussões e ações para combater o racismo e a desigualdade social no país.
"Não sou descendente de escravos. Sou descendente de pessoas que foram escravizadas." (Makota Valdina)
Fonte: http://ppebahia.com.br/
http://ppebahia.com.br/downloads/Nota-Publica-Sistema-Prisional-Baiano-COVID-19.pdf