Iniciativa reforça a política de ressocialização ao integrar cultura, educação e direitos humanos no cotidiano das internas
As unidades penais da Bahia receberam, entre os dias 14 e 17 de julho, a 1ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional. As ações fazem parte do Plano Pena Justa e visam democratizar o acesso à arte, cultura, lazer e educação para a população do sistema carcerário.
As atividades ocorreram em duas unidades: o Conjunto Penal Feminino de Salvador e o Conjunto Penal de Feira de Santana. Ao todo, cerca de 20 internas assistiram ao curta-metragem Confluências (2024), de Dácia Ibiapina, e discutiram as questões abordadas na trama.
"O projeto consistiu em um desenho metodológico padrão para todos os estados do Brasil, com reuniões articuladas e implementação local", explicou o coordenador do projeto na Bahia e consultor da Organização dos Estados Ibero-Americanos e do Ministério da Justiça, pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Israel Campos.
A iniciativa é coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, na Bahia, conta com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap-BA).
Além do acesso à cultura e reflexões sobre as obras, as ações também garantiram 12 horas de participação, o que resulta em um dia de remição de pena pela atividade completa, além da entrega de certificados.
"Foram vários curtas-metragens exibidos, todos nacionais, com curadoria da Universidade Federal Fluminense, abordando temáticas de direitos humanos, raça, gênero, PCD e bullying. Também foram retratadas pessoas que cumpriam medidas educativas, entre outras questões pertinentes, que reforçam a cidadania e promovem os direitos humanos, a cultura, o lazer e a educação", continuou Campos, que ainda destacou a importância da parceria entre a pasta baiana e a nacional para o projeto de ressocialização e reeducação das internas durante o evento. "O apoio da Seap Bahia foi fundamental em termos de logística, aplicação e também na mediação pedagógica."
Integração
Além do CNJ e da Seap, a Mostra conta com o apoio do Programa Fazendo Justiça e com a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A proposta está alinhada à Resolução CNJ nº 391/2021, que reconhece a possibilidade de remição de pena por meio da participação em atividades educacionais não formais.
A exibição de filmes dentro das unidades prisionais faz parte de uma estratégia mais ampla de reintegração social, por meio do acesso à cultura e à educação como ferramentas de transformação.
A ação tem formato inédito e será realizada simultaneamente em unidades prisionais de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.
Também participam da iniciativa o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério das Mulheres, a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).Por todo o país, 54 unidades prisionais participaram das ações. A iniciativa estima que mais de 5 mil pessoas privadas de liberdade (PPL) participaram do programa.
10 fotos em 1 página