O Secretário Nestor Duarte e sua equipe receberam na tarde desta segunda-feira (01) a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza para tratar da implementação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).
APAC é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como socorrer a vítima e proteger a sociedade. Opera, assim, como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade.
A secretaria vem discutindo a possível implementação de, pelo menos, três unidades da associação no Estado. O secretário já tratou do assunto com o Arcebispo de São Salvador da Bahia e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, na Arquidiocese de Salvador, que deu apoio ao projeto e parabenizou a ação da pasta.
Essa parceira entre a Seap e o Ministério Público, segundo Nestor Duarte, é fundamental já que o modelo envolve diversas instituições fundamentais nesse processo.
O método apaqueano parte do pressuposto de que todo ser humano é recuperável, desde que haja um tratamento adequado. Para tanto, trabalha-se com 12 elementos fundamentais, quais sejam: participação da comunidade; recuperando ajudando recuperando; trabalho; religião; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana; a família; o voluntário e sua formação; Centro de Reintegração Social – CRS (O CRS possui três pavilhões destinados ao regime fechado, semi-aberto e aberto); mérito do recuperando; a Jornada de Libertação com Cristo.
Também participou da reunião o juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior, da Vara do Juri e Execuções Penais da Comarca de Camaçari.