CIAP desenvolve projeto exitoso no atendimento e acompanhamento de pessoas liberadas em Audiências de Custódia

Ações da CIAP (Central Integrada de Alternativas Penais) registram ótimos índices de atendimento e acompanhamento técnico multiprofissional do público liberado nas Audiências de Custódia. O projeto integra o escopo de atuação da CEAPA e desde Julho de 2018, vem sendo executado pelo CEN -  Coletivo de Entidades Negras, organização parceira com que a SEAP assinou o Termo de Colaboração. 

As atividades, desenvolvidas por profissionais de Serviço Social, psicologia e Direito fornecidas pelo Coletivo, acontecem em três locais. Os atendimentos ao público, acolhimento, entrevistas, acompanhamento dos comparecimentos periódicos e grupos reflexivos ocorrem no NPF - Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiências de Custódia e no Fórum da Sussuarana, já na sede da SEAP no CAB centralizam-se as atividades administrativas e capacitações. 

Segundo dados contabilizamos de julho à dezembro:   

A CEAPA - BA é a única estrutura do país que realmente funciona como uma Central Integrada segundo o conjunto das Alternativas Penais. Isso porque, a Central baiana atende quase todas as modalidades previstas, sejam: Transação Penal (PSC e PP), Pena Restritiva de Direitos (PSC e PP), Suspensão Condicional da Medida,  Suspensão Condicional da Pena e Medidas Cautelares Diversas da Prisão que culminem em Comparecimento Periódico.  

Segundo a coordenadora da CEAPA, Andrea Mércia, esse é o resultado de um trabalho ostensivo que busca a sensibilização do Sistema de Justiça e  atuação por meio de intervenções técnicas com vistas à redução do encarceramento. Busca-se legitimar medidas despenalizadoras que reconhecem a necessidade da responsabilização dos sujeitos, sem abrir mão do direito às garantias sociais, com valorização das histórias, trajetórias e e potencialidades num efetivo compartilhamento de cuidados com a rede socioassistencial.  

O Coordenador do Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiências de Custódia, Juiz Antônio Faiçal, afirmou que o trabalho realizado pela equipe da CIAP, capitaneado pela CEAPA, veio incrementar sobremaneira o trato com os conduzidos que passam pelo Núcleo de Prisão em Flagrantes, na medida em que torna a abordagem ao conduzido mais humanizada e reforça a necessidade do cumprimento das cautelares impostas, mais pela via do convencimento, do suporte, de outra ótica comportamental, que propriamente pelo império da obrigatoriedade judicial"

O cumpridor acompanhado pela CIAP, J.R.C.C., relatou que após a participação no Grupo Reflexivo sua mente está totalmente mudada. "Quando saí das palestras, saí cheio de incentivos para coisas boas, para criar coisas melhores. Interesse em mudar de vida, ter vida melhor, ter algo", declarou.