A categoria foi instituída na Bahia no dia 23 de maio de 2023 e os profissionais operacionais da segurança penal passaram a ter poder de polícia
Uma categoria de profissionais que atua na garantia a ordem e na disciplina dentro o sistema prisional, além de assegurar o cumprimento eficaz da Lei de Execução Penal, o policial penal teve seu dia comemorado, na quarta-feira (4). A Lei 14.908/24, que inclui a data no calendário oficial nacional de eventos, foi sancionada no dia 1º de julho deste ano.
Na Bahia, a classe sob a gestão da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) passou do status de “Agente Penitenciário” para Polícia Penal, a partir da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) Nº 168/2023, no dia 23 de maio de 2023. A decisão aconteceu por unanimidade, em sessão ordinária, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A Polícia Penal baiana conta também com o Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP).
O sistema prisional baiano conta com mais de 1.200 policiais penais. Só neste ano, a Polícia Penal realizou cinco operações integradas, entre nacionais e deflagradas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), além de ações regulares de buscas em unidades prisionais. Tony Silva / Nucom-Seap.
05.12.2024
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