Ressocialização dentro das Unidades Prisionais foi pauta do programa “Conexão Sociedade”, desta quinta-feira (31), com a presença do Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Dr. Luis Antônio Fonseca.
Na oportunidade, o Secretário falou a respeito do Programa Pró-Trabalho, uma iniciativa do Governo do Estado e com apoio da Seap, que possibilita aos internos e egressos do Sistema Prisional tenham a oportunidade de mudar o seu futuro através do trabalho. Hoje o Programa conta com 53 pessoas privadas de liberdade atuando em diversas Secretárias do Estado: “Hoje nós temos pessoas em privação de liberdade na Secretaria de Educação, Secretaria de Administração, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Infraestrutura, na Seap, entre outros Órgãos. Eu posso dar exemplos importantes: como um interno que trabalhou na Seap, que chegou com tornozeleira, passou pelo processo de progressão da pena e hoje está em uma Universidade cursando Serviço Social. Já na PGE saíram duas pessoas que hoje estudam Direito. São 53 pessoas hoje que estão estudando em Universidades públicas e privadas.”
O Secretário destacou ainda, que durante o Enem Prisional, à época, na companhia do Professor Jorge Portugal, em visita a cidade de Itabuna para ministrarem aulas preparatórias para o exame, após o curso preparatório, um interno foi aprovado para cursar Direito: “Esse interno hoje trabalha no Fórum de Itabuna junto com o Juiz. Isso pra nós é gratificante, conseguir tirar alguém do processo da criminalidade, tirar pessoas em desvio de conduta para que ele possa retornar melhor a sociedade, para nós isso é muito importante.” destacou.
Questionado quanto a função da privação de liberdade, para além do processo de ressocialização, que é retirada e isolamento de pessoas que estão perniciosas à sociedade, Dr. Luis afirmou: “As pessoas que não querem se submeter ao processo de ressocialização, o Estado tem sim seu braço forte, temos Unidades como o Conjunto Penal Masculino de Salvador e o Conjunto Penal de Serrinha, que abrigam essas pessoas, as quais chamamos de alvos sensíveis. Aquelas pessoas que não se enquadrarem no processo, no modelo de segurança que o Estado estabeleceu, ou seja, ordem e disciplina, nós temos Unidades em condições dessas pessoas serem tiradas de circulação e assim proteger a nossa sociedade.” O gestor da Pasta lembrou ainda, que nos últimos anos foram criadas mais de 6 mil vagas qualificadas, com a construção de Unidades como: Barreiras, Eunápolis, Vitória da Conquista. E a Seap segue trabalhando e prestes a entregar mais duas novas Unidades Prisionais: Brumado e Irecê.
Ainda a respeito do processo de ressocialização dos internos dentro das Unidades Prisionais, o Secretário destacou o novo projeto, intitulado Oficina do Pão, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado, cuja primeira Unidade contemplada será a Colônia Penal de Simões Filho, onde os internos da Unidade fabricarão pães que serão ofertados as escolas da comunidade. “Muitas coisas estão sendo feitas em prol da ressocialização, por exemplo no Conjunto Penal Feminino por exemplo, durante o período de Pandemia, foram fabricadas 400 mil máscaras, a Sociedade precisa saber que essas máscaras produzidas pelos internos foram para os hospitais, para as comunidades de baixa renda. Enfim, nós viemos fazendo muitas coisas ao longo desse período, mas obviamente nós sabemos que os desafios são grandes. Onde tem pessoas em privação de liberdade, onde tem mentes ociosas, precisam de politicas públicas do Estado.”
Ao final da entrevista, o Secretário agradecendo o convite da Rádio Sociedade, a Silvana Oliveira, apresentadora do programa e toda produção, bem como, ao Governador do Estado: “Gostaria de dizer do orgulho de estar à frente da Seap, confiada pelo nosso Governador Rui Costa, que me confiou esse trabalho e podem ter certeza que enquanto estiver a frente dessa Pasta determinação não me faltará para trabalhar. Sendo importante dizer, trabalhar com um público específico: pretos, pobres, das periferias, iletrados; esse é o grande desafio. Se abrirmos mão das penas cruéis é porque ela tem outro sentido, a dignidade da pessoa humana. Aquelas pessoas que estão nas Unidades, nós a vemos como seres humanos que erraram e nosso dever, a nossa obrigação é dar oportunidade de trabalho e educação, para que essas pessoas voltem melhores do que entraram. A sociedade nos cobra isso, a cada imposto que ela paga. Precisamos melhorar essas pessoas e essa melhora eu tenho certeza é com educação e trabalho.” finalizou.
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