A segurança nos presídios e o processo de ressocialização dos internos na Bahia, será pauta do Podcast “Eu te explico” do G1 Bahia, que irá ao ar no site: https://g1.globo.com/ba/bahia/podcast/eu-te-explico, no próximo dia 28 de março. A gravação contou com a participação do Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Dr. Luis Antônio Fonseca, além do Vice-Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (SINSPEB), Fernando Fernandes e do Presidente da Comissão Especial do Sistema Prisional e Segurança Pública, Vinícius Dantas.
Na oportunidade, O Secretário, que também é funcionário de carreira do Sistema Prisional, elencou como principal desafio de sua gestão à frente da Pasta a profissionalização do Sistema Penitenciário, pautada na valorização do servidor e na dignidade da pessoa humana, envolvendo as pessoas em privação de liberdade, os egressos e seus familiares. Dando continuidade ao trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo então Secretário, Nestor Duarte Neto.
Questionado quanto as reivindicações dos Agentes Penitenciários em relação ao Estado, que segundo eles, se recusar a criar a Polícia Penal na Bahia, o Secretário esclarece “O Estado Democrático de Direito vive sob a ética do Estado Social, que envolve vários seguimentos, como a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Defensoria Pública, a OAB, o Ministério Público, enfim, diversos órgão de defesa social. A criação da Polícia Penal adveio da Emenda Constitucional nº104 e a partir dela estamos trabalhando. O Estado está atento a essa discussão. Nesse quesito, há sim uma responsabilidade do Estado em discutir, sobretudo, com seus Órgãos, a Secretaria de Administração do Estado e outros órgãos que estão diretamente ligados ao processo dos Servidores e está em estudo. Então, é algo que não passa despercebido da gestão do Estado, mas precisa de uma série de situações para que ele possa ser materializado. O que os servidores e a sociedade vão contar é com a sensibilidade desse Secretário para pautar essas questões.”
Dr. Luis, que além de Secretário, segue cumulativamente como Superintendente de Ressocialização Sustentável, explanou a respeito do processo de ressocialização dentro do sistema prisional: “Ressocialização é uma palavra que eexiste a politica dentro da Seap, mas ela precisa de toda uma sociedade civil organizada para que isso de fato aconteça. Por exemplo: a politica de egresso, o preso está saindo do sistema prisional, ele precisa que a sociedade conceda um processo de vagas de trabalho, para isso o Estado da Bahia criou através do Decreto 14.764 de 2013, Programa Pró Trabalho. Existem vários internos trabalhando por meio do Pró Trabalho. Nesta Casa existem 53 pessoas trabalhando numa politica de ressocialização”. Destacou ainda, que existem egressos trabalhando em setores estratégico na própria Superintendência de Ressocialização Sustentável, bem como, em outras Secretarias do Estado.
Em relação a visão distorcida da sociedade quanto as pessoas privadas de liberdade. O Secretário ressaltou as questões de analfabetismo, má distribuição de renda e o processo de desigualdade social como fatores que acabam por desaguar no Sistema Prisional, e aponta como solução a educação e profissionalização, provendo a esses internos capacitação para que regressarem ao convívio social melhores do que adentraram. “Os internos chegam sem profissão. Então, isso é uma realidade latente de uma sociedade. Se essas pessoas chegam aqui com esse problema é um desafio do Sistema, por isso a necessidade de investirmos mais na profissionalização do sistema prisional e quando eu falo da profissionalização e da valorização dos servidores é para que ele entenda esse problema. Valorizar o servidor penitenciário para que ele entenda que ele é um garantidor de direitos. Esse é o grande desafio, eu creio, de todo o Estado, de todo o Sistema Penal do Brasil.” Finalizou.