Na manhã desta quarta-feira (24), o governador Rui Costa entregou as chaves de 24 veículos de transporte e 12 ambulâncias para a Secretária de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). O ato ocorreu no pátio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que também recebeu 91 viaturas para serem distribuídas entre as bases comunitárias de segurança e unidades operacionais, na capital e interior.
“Eu me orgulho de estar fazendo um dos maiores investimentos do Brasil na área de segurança pública. O Governo continua empenhado para reforçar a infraestrutura da segurança na Bahia, oferecendo melhores condições de trabalho aos policiais e outros servidores envolvidos na área. Essas ações estão refletindo positivamente nos indicadores e resultados do estado”, ressaltou o governador Rui Costa.
As 24 viaturas de escolta e 12 ambulâncias para atendimento de saúde dos presos irão dinamizar a operacionalização das escoltas judiciárias e de atendimento médico hospitalar, respectivamente, nas unidades prisionais. Os veículos recebidos pela Seap serão distribuídos entre as unidades prisionais de Feira de Santana, Ilhéus, Jequié, Paulo Afonso, Salvador, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Já as ambulâncias vão servir às unidades de Feira de Santana, Ilhéus, Jequié, Paulo Afonso, Salvador, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
A ação faz parte de um conjunto de investimentos do Governo do Estado para a modernização do sistema penitenciário, totalizando um valor de mais de R$13 milhões. Entre as ações implantadas estão a aquisição de fardamentos para os servidores, armamentos, equipamentos de baixa letalidade, coletes e escudos de proteção, além de equipamentos para atividades de inteligência.
Segundo o Secretário Nestor Duarte Neto, essa aquisição demonstra o empenho do Governo do Estado em investir no aperfeiçoamento do sistema penitenciário concomitante aos trabalhos de humanização dele e de ressocialização dos internos. “O senhor Governador, pode dizer que temos um dos melhores índices do país e que as pessoas lá dentro estão sendo tratadas, conforme a lei, com dignidade”, declarou.
Na oportunidade o gestor da Seap, aproveitou para lembrar que a Bahia tenha o melhor índice vaga x preso no Brasil e que não zerou seu deficit de vagas por causa de uma liminar da Justiça do Trabalho que suspendeu o funcionamento de duas unidades, construídas pela atual gestão em Irecê e Brumado, que totalizam 1.066 vagas.
Embora tenha sustado a entrega dos dois novos conjuntos penais, por entender que os servidores devem ser estatutários, a Justiça ainda não julgou o mérito da questão e, enquanto isso, o estado custeia a manutenção e conservação das mesmas.
De acordo com o Governador Rui Costa, não existe nenhuma lei que proíba o estado de contratar servidores terceirizados e que a decisão é absurda.
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