A coordenadora da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (CEAPA) da Seap, Andréa Mércia Batista de Araújo, palestrou no Webinário do Programa Justiça Presente "Conhecendo a política de alternativas penais: Experiências das Centrais da Bahia e Ceará".
O Webinário destinado às autoridades e atores estaduais envolvidos com a implementação da política de alternativas penais a nível local foi desenvolvido pelo Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), promove seu primeiro.
As alternativas penais se baseiam na legislação penal brasileira e foram fortalecidas tanto pela Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais), como pela Lei nº 12.403/2011 (Lei de Medidas Cautelares). Atualmente, as alternativas penais se estruturam como um campo consolidado das políticas penais, tendo entre seus marcos fundamentais as Regras de Tóquio das Nações Unidas (http://bit.do/regras-toquio), o Modelo de Gestão da Política Nacional de Alternativas Penais (http://bit.do/alternativas-penais), a Resolução nº 213/2015 do CNJ (http://bit.do/cnj-custodia) e a recente Resolução nº 287/2019 também do CNJ (http://bit.do/cnj-ap).
A fim de conhecer experiências promissoras em relação a estes serviços no âmbito do Poder Executivo estadual, convidamos dois coordenadores estaduais desta política, na Bahia e no Ceará, para compartilharem suas experiências de implementação e gestão. Entenderemos como estas duas Centrais de Alternativas Penais se estruturam, funcionam, que metodologias utilizam, que resultados alcançam e quais desafios enfrentam.
Buscamos, com o intercâmbio destas experiências, fomentar o desenvolvimento das alternativas penais no Brasil, particularmente nos estados que ainda não as executam, considerando os parâmetros estabelecidos nacionalmente.
Após a exposição, haverá espaço para perguntas e debate entre os participantes.
Público: Gestores estaduais de políticas penais e membros do Poder Judiciário e do sistema de justiça envolvidos com alternativas penais
Palestrantes:
Andréa Mércia Batista de Araújo – Coordenadora Geral da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (CEAPA), vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP/BA)
Elton Alves Gurgel – Coordenador de Central de Alternativas Penais (CAP), vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SEAP/CE)