Diretor da Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas/ SEAP, José Fabiano de Carvalho, concedeu entrevista na manhã desta segunda -feira, 05, ao Repórter Müller Nunes da TV Bahia.
A entrevista esclareceu a população baiana a respeito das ferramentas utilizadas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP, no monitoramento eletrônico através das tornozeleiras.
O Diretor da CMEP, Bel. José Fabiano elucidou que a Monitoração Eletrônica, como vigilância telemática, fiscaliza a localização da pessoa monitorada, e não necessariamente o seu comportamento, afirmando que: “quero deixar claro que na monitoração eletrônica, ela visa fiscalizar a localização do indivíduo e não seu comportamento.”
Quando há o cometimento de alguma violação, como o descarregamento do equipamento, por exemplo, esta ocorrência é encaminhada para conhecimento e apreciação do juízo competente, através de Relatório Circunstanciado próprio.
A Central só pode agir de imediato e viabilizar a captura do monitorado nos casos de Violência Doméstica, a fim de garantir a integridade da suposta vítima, ou em casos específicos de réus condenados, em execução penal, quando há disposição judicial expressa para recaptura do monitorado em caso do descumprimento das medidas impostas, por meio de regressão cautelar.
No decorrer da entrevista, foi ilustrado o funcionamento dos quadros de monitoramento, expondo as áreas de exclusão, que correspondem aos locais onde o monitorado é proibido de se aproximar, usualmente utilizado nos casos de Violência Doméstica, onde são criados perímetros para proteger a residência da vítima. As áreas de inclusão correspondem aos locais onde o monitorado deve permanecer em um horário determinado, a residência do monitorado, por exemplo, nos casos de Prisão Domiciliar e recolhimento residencial noturno.