Nesta sexta-feira (14), a Seap irá inaugurar o 17º Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas. A nova unidade da Ceapa é fruto da parceria entre a Seap e a Prefeitura de Alagoinhas.
A implantação desta unidade é muito importante para a comunidade jurídica e organização da sociedade civil local, visto que a mobilização para implantação do Núcleo no município foi iniciada em 2018, quando verificou-se a elevada aplicação das alternativas penais na região.
O acompanhamento das penas e medidas alternativas, pela Ceapa, constitui uma importante política pública que garante a efetividade no cumprimento proporcional das imposições judiciais a infratores que cometeram delitos de médio e baixo potencial ofensivo.
Atualmente, em todo o Estado, a Ceapa atende 9.828 cumpridores nas modalidades de prestação de serviços à comunidade, prestação de outra natureza, sursis da pena, e do processo e comparecimento periódico de medida cautelar.
Em virtude da pandemia do Covid-19, a inauguração não será aberta ao público externo e somente comparecerão representantes da Seap, da Ceapa e da Prefeitura.