A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia inaugurou, nesta sexta-feira (14), em Alagoinhas, o 17º Núcleo da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas no interior do Estado.
Em razão da pandemia do Covid 19, o ato teve público restrito, contando com a presença da equipe técnica local; representando o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, o Superintendente de Ressocialização Sustentável, Luis Antônio Fonseca; Fernanda Bandeira, Coordenadora da Ceapa, e José Alfredo Menezes, Secretário Municipal da Assistência Social, representando o Prefeito Joaquim Belarmino Neto.
Na inauguração, Luis Antônio Fonseca destacou a importância da aplicação de penas proporcionais aos delitos cometidos. “Devemos pensar a responsabilização do sujeito sem atrelá-lo à concepção recrudescedora e punitivista. Num crime de menor potencial ofensivo é possível pagar a dívida com a sociedade sem restringir a liberdade da pessoa”.
Para Fernanda Bandeira, a multidisciplinaridade é o aspecto diferencial do trabalho desenvolvido pela Ceapa. “A garantia de olhares múltiplos permite realizar leituras mais ampliadas sobre a situação dos cumpridores de alternativa penal, de maneira que os atendimentos potencializam reflexões diversas nos indivíduos, sobre sua condição de sujeito de direitos e também agente de responsabilidades”destacou.
O Secretário Municipal da Assistência Social falou da importância da parceria com a SEAP e o caráter ressocializador da alternativa penal. “A iniciativa do Governo do Estado possibilita uma importante ferramenta para a ressocialização”, afirmou José Alfredo.
Segundo o Secretário Nestor Duarte Neto, a Ceapa da Bahia é pioneira no país, desenvolvendo um grande trabalho em penas alternativas à prisão. Ele destacou que cerca de 1% dessas pessoas voltam a transgredir a lei. Ou seja, um valor muito menor quando comparado aos índices do encarceramento. “É uma função social grande e ficamos muito felizes por estar inaugurando mais uma unidade da Ceapa”, declarou.
A equipe do núcleo de Alagoinhas é composta pelo Coordenador Rogério da Silva de Jesus, a Assistente Social Deise Lídia de Sena Peixoto, a Psicóloga Márcia Taline de Araújo Alves e a Assessora Jurídica Lyvia Monteiro Taufner.
Ceapa
A Central de Penas e Medidas Alternativas foi criada no ano de 2002 e atendeu desde então 47.457 cumpridores de alternativas penais nas modalidades de e prestação de serviços à comunidade, prestação de outra natureza, sursis da pena e do processo e comparecimento periódico de medida cautelar.