O modelo implementado pelo pelo Ministério Público do Estado da Bahia para monitoramento do sistema penitenciário do Estado e produção de mecanismos que ofereçam suporte técnico aos promotores de Justiça com atuação na área de execução penal foi apresentado na manhã de hoje, dia 17, à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Comissão chegou ontem (16) ao MP baiano e, segundo o conselheiro Jaime Miranda, está conhecendo os projetos e ações desenvolvidos pela Instituição na área. A reunião de hoje teve a participação do secretário de Administração Penitenciária da Bahia, José Antônio Maia.
Durante a abertura do encontro desta terça-feira, o conselheiro afirmou que o maior desafio da sociedade na atualidade é a segurança pública. Para ele, é preciso buscar soluções conjuntas para o problema, pois nenhuma instituição será capaz de resolvê-lo sozinho. “Precisamos pensar de forma urgente e conjunta”, frisou o conselheiro que preside a Comissão. Ele esteve acompanhado das membros-auxiliares do CNMP Fernanda Balbinot e Paula Moraes, que também participaram da apresentação do BI do Sistema Prisional e da Unidade de Monitoramento da Execução da Pena e Medidas de Segurança (Umep), do Ministério Público baiano.
Coordenadora da Unidade, o promotor de Justiça Edmundo Reis realizou a apresentação e afirmou que a Umep é uma “estrutura única no país”. Ela foi criada em 2018 com a finalidade de monitorar o sistema penitenciário e oferecer suporte aos membros do MP, propiciando a adoção de ações conjuntas e sistemáticas, organizadas e eficazes para a efetividade dos direitos e garantias do ordenamento jurídico e eficácia do cumprimento da pena. Desde então, já realizou diversas inspeções e visitas técnicas (somente em 2021 foram 109), desenvolveu programas, atuou em crises nos presídios baianos e desenvolveu um BI voltado à sistematização de informações sobre a realidade das unidades prisionais. O BI foi apresentado durante a reunião e elogiado pelo conselheiro Jaime Miranda, que parabenizou o MP da Bahia pelo trabalho “espetacular”.
O programa desenvolvido pela Umep e a atuação da unidade foram elogiados ainda pelos coordenadores dos centros de apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e Criminal (Caocrim), respectivamente, promotores de Justiça Luís Alberto Vasconcelos e André Lavigne. Eles também participaram da reunião realizada na tarde de ontem com Fernanda Balbinot, Paula Moraes e membros do MP baiano com atuação no controle externo da atividade policial e tutela difusa. Outros três projetos institucionais foram apresentados no encontro. Um estudo realizado pelo Ceosp sobre mortes em razão de confrontos com agentes de segurança pública na Bahia entre os anos de 2011 e 2021, pelo professor doutor João Apolinário.
As promotoras de Justiça Mônia Ghignone, Mirella Brito e Thays Rabelo apresentaram o projeto ‘Letalidade e Vitimização Policial’, desenvolvido para diagnóstico das investigações de mortes decorrentes de intervenção policial na comarca de Feira de Santana. Elas frisaram que a situação local é desafiadora, pois supera a média de 3% de morte por 100 mil habitantes no Brasil. Para realização do diagnóstico, foram analisados diversos dados. A partir deles, apresentadas sugestões de providências, com cronograma para implementação, sendo que uma das sugestões priorizadas foi a produção de provas técnicas e não obtidas por meio oral. Também foi orientada a adoção de providências sob a perspectiva da tutela coletiva.
O projeto de Controle Externo da Atividade Policial, que encontra-se em fase de desenvolvimento no MP baiano, também foi apresentado aos membros do CNMP. Segundo a promotora de Justiça Mônia Ghignone, ele tem o objetivo de dar mais eficiência às visitas realizadas pelo Ministério Público, voltado ao controle concentrado da atividade policial, e busca ser uma ferramental gerencial para produção de diagnóstico, bem como para o monitoramento e fiscalização das atividades policiais finalísticas, tendo como base visitas técnicas, mas com perspectiva mais abrangente que não se limita à visita propriamente dita. O projeto é dividido em três etapas: pré-visita, visita e pós-visita. Ele deverá conferir maior agilidade técnica às inspeções, planejamento adequado da visita técnica, uniformidade e continuidade da atuação, possibilidade de emprego dessas evidências transgerenciais, com contribuições de planejamentos estratégico, tático e operacional do MP da Bahia. Durante as duas reuniões, todos os participantes foram unânimes em afirmar que segurança pública se constrói de forma sistêmica.
Fonte (CECOM MP/BA)
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